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Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais

Carlos Manuel Baigorri deu declaração em audiência na Câmara; segundo ele falta responsabilização das redes sociais

Brasília|Do Estadão Conteúdo

Baigorri diz que Anatel pode assumir fiscalização (Francisco Messias/Anatel - 7.11.2023)

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que o órgão tenha poderes para atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Em audiência na Câmara, Baigorri disse que a agência já tem poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação está restrita, por enquanto, às empresas de telecomunicação.

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Ele explicou que durante as eleições de 2022, numa parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Anatel pôde atuar junto às operadoras de telecomunicação para tirar do ar o Telegram por conta de denúncias de disseminação de informações falsas.

O dirigente da Anatel explicou que a agência não tem, no entanto, como atuar sobre postagem e perfis específicos. Baigorri acredita que a Anatel possa ganhar o status de atuação como supervisora das redes sociais.

Segundo ele, não haveria necessidade de aumentar o orçamento da agência para que ela também pudesse cumprir esse novo papel. “Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou.

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Para o presidente da Anatel, falta responsabilização das redes sociais. E comparou que a imprensa tradicional pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, mas as plataformas não.

“Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, disse.

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