O regime de teletrabalho, que foi instituído no ano passado com a pandemia de Covid-19, será mantido nos órgãos do Governo do Distrito Federal mesmo após o fim da crise sanitária. O governador Ibanis Rocha assinou o Decreto nº 42.462/2021, que regulamenta o home office nos órgãos públicos distritais.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31). Entram no regime de trabalho remoto as atividades desempenhadas dentro dos edifícios públicos e exclui os cargos cujas atribuições são realizadas fora das autarquias e órgãos.
A matéria ainda determina que os órgãos e as chefias têm autonomia para optar ou não pelo home office nas unidades e em quais setores ele poderá ser desempenhado, "não se constituindo, portanto, direito ou dever do servidor". A medida ainda permite que seja feito um revezamento entre os funcionários, intercalando dias de trabalho em casa e outros no presencial.
São os gestores que vão definir ainda quais servidores ficarão no teletrabalho. A prioridade é para os mais antigos, as grávidas, servidores com problemas de saúde ou que tenham parentes com alguma deficiência. Quem estiver em estágio probatório, atue em escala de revezamento ou plantão e trabalhe com atendimento ao público não pode ser incluído no esquema de home office.
O decreto também ressalta que os gestores podem fixar uma quantidade mínima de dias úteis para que os servidores compareçam presencialmente, ocasiões que serão contabilizadas para o pagamento do vale-transporte. No entanto, não será pago adicional noturno ou hora-extra para quem cumprir a jornada de trabalho de casa.
Pelo texto, um dos objetivos da regra é reduzir os custos da administração pública com consumo de água e energia, por exemplo. Outro ponto é a economia de tempo e diminuição do custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho. Em julho, o GDF já havia determinado a volta ao trabalho presencial dos servidores, o que também ocorreu nos tribunais e no Ministério Público.
