Gilmar Mendes envia caso de Sérgio Camargo à Justiça Federal do DF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Justiça Federal do Distrito Federal um processo que corre contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. O magistrado reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso, mas manteve a decisão que afastou Camargo da gestão de pessoal da entidade.

Com isso, Sérgio Camargo continua impedido de demitir ou de admitir novos servidores na fundação. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por assédio moral de Camargo contra servidores e colaboradores do órgão. A mudança de competência para julgar o caso foi solicitada pela defesa da Fundação Palmares.

Gilmar destacou que o Supremo já entendeu que as relações jurídico-administrativas entre servidores e o Poder Público devem ser analisadas pela Justiça comum. "Com efeito, o entendimento desta Corte, após o julgamento da ADIn 3.395, é que compete à Justiça Comum o julgamento de causas instauradas entre o Poder Público e servidor a ele vinculado por relação jurídico-administrativa, não cabendo à Justiça trabalhista sequer discutir a legalidade da relação administrativa", escreve o magistrado em um trecho da decisão.

O ministro entendeu, no entanto, que as declarações públicas de Sérgio Camargo apontam a prática de assédio e racismo, o que justifica manter a decisão de afastamento das decisões sobre gestão da entidade.

"Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social. Esses comportamentos se mostram prima facie incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados", completou o magistrado.

O R7 entrou em contato com a fundação pedindo um posicionamento sobre a decisão do ministro. De acordo com a entidade, "a decisão do Ministro Gilmar Mendes pela competência da Justiça Federal para julgar a ação proposta, em detrimento da Justiça Trabalhista, era aguardada pela Fundação Cultural Palmares estando alinhada à jurisprudência da mais alta corte do País".

A Fundação informou ainda que "a decisão liminar, será reavaliada pela Justiça Federal, o que poderá acontecer após uma melhor instrução do processo judicial". A instituição completou, afirmando que "o importante é que a Justiça garanta o julgamento de forma imparcial e justa, o que é esperado por todos".

Coleção de polêmicas

Sergio Camargo acumula polêmicas antes mesmo de sua nomeação e que só aumentaram depois que assumiu a chefia da Fundação Palmares. A mais recente ocorreu na semana passada, quando ele publicou críticas ao congolês assassinado no Rio de Janeiro. Chamou o africano brutalmente assassinado de "vagabundo morto por vagabundos mais fortes."

Camargo coleciona outras falas e práticas controversas, sobretudo a respeito de movimentos negros no Brasil, o qual chamou de “escória maldita, que abriga vagabundos”. Em relação ao crime de racismo, ele foi alvo de investigação do MPF (Ministério Público Federal) que apurou declarações de cunho racista contra todos os praticantes de religião de matriz africana.

E nem mesmo os artistas ficaram de fora dos ataques. Em novembro, o gestor disse que pichadores não são artistas e que a solução para eles seria "chibatadas e multa.".

Sérgio Camargo chegou a ser afastado, em outubro do ano passado, de atividades ligadas à gestão de pessoas, acusado de assédio moral, discriminação e perseguição ideológica contra os servidores da fundação. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília.