O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral será solto ou não empatou na última terça-feira (13), e caberá ao ministro Gilmar Mendes desempatar o placar. O magistrado tem até sexta-feira (16) para votar e definir o futuro de Cabral, preso há seis anos.
Cabral está preso desde 2016. Ele é acusado de participar de um esquema de pagamento de propina em contrato de terraplenagem do Complexo Petroquímico da Petrobras. O ex-governador já teve 23 condenações, com penas que somam mais de 400 anos de prisão.
A defesa do ex-governador sustenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba, à época conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, eleito senador pelo Paraná nas eleições deste ano, não tem competência para analisar o caso.
Caso Cabral consiga decisão favorável no STF, ele deixa a prisão, pois não está preso em razão das duas condenações que já teve, mas, sim, preventivamente. Segundo Moro, a influência política dele punha em risco o andamento das investigações da Lava Jato.
Responsável por avaliar o caso do ex-governador, a Segunda Turma do STF é composta dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques. O julgamento ocorre de maneira virtual, e a previsão é de término no dia 16.
Até o momento, o relator do caso, Fachin, votou contra a derrubada da prisão do ex-governador e foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques. Um dos argumentos é de que a manutenção da detenção ocorre pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade dos crimes.
O ministro Mendonça, por sua vez, abriu divergência ao se manifestar pela soltura de Cabral ao entender que o prazo da prisão preventiva não pode ser indefinido e que a detenção já ocorre por tempo excessivo. Ele foi acompanhado por Lewandowski. Portanto, o desempate do placar, de 2 a 2, será com Gilmar Mendes. A reportagem tenta contato com a defesa do ex-governador. O espaço está aberto para manifestação.
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Competência de Moro
A Segunda Turma do STF analisa, ainda, outra ação que envolve Cabral. Os ministros formaram maioria para reconhecer a competência de Moro em expedir a ordem de prisão contra o ex-governador. Votaram a favor do reconhecimento de Moro os ministros Fachin, Mendonça e Marques. O argumento utilizado é que o ex-ministro da Lava Jato é o juiz natural para a prisão de Cabral.