‘Golpe já estava em curso’, diz PGR ao endurecer acusações contra Bolsonaro e aliados

Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados por envolvimento em plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra o chamado núcleo 1 — considerado essencial na trama golpista.

A ação marcou o início do processo na Primeira Turma do STF, que acolheu a denúncia e deu prosseguimento à análise.

Nos meses seguintes, magistrados ouviram testemunhas e réus. Encerrados os depoimentos, a PGR entregou as alegações finais em julho.

Nelas, Gonet pediu a condenação de Bolsonaro e dos aliados. Segundo o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), “o grupo, liderado por Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.

Sete dos oito réus, entre eles Bolsonaro, respondem por cinco crimes:

Considerando a soma máxima das penas atribuídas a cada delito, um réu poderia receber até 43 anos de prisão, caso os ministros concluam que houve atuação em todas as condutas imputadas.

A contagem dependerá da decisão do STF sobre a participação individual e da forma de acumulação das penas.

A única exceção é Alexandre Ramagem, acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado nos outros dois crimes será analisada apenas ao término de seu mandato.

Confira detalhes da acusação contra o grupo

Propósito

A PGR sustenta que os fatos descritos na denúncia, ainda que com variação de atores, tinham o objetivo de assegurar a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota em 2022.

O órgão avaliou que, embora nem todos tenham atuado diretamente em cada episódio, eles colaboraram para dar corpo ao plano. Para a PGR, o grupo responde pelo conjunto do que foi articulado.

“A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, afirmou a PGR nas alegações finais.

“Todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada qual no conjunto de episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si pelos acontecimentos”, acrescentou.

Ruptura

De acordo com a PGR, a partir de 2021, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a normalidade institucional em discursos públicos, nos quais demonstrava insatisfação com decisões de tribunais superiores e com o sistema eletrônico de votação.

A postura ganhou força após Lula vencer as eleições de 2022. Assim, o núcleo da suposta organização criminosa passou a incentivar o presidente a afrontar e desobedecer decisões do STF.

“Começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do presidente da República, não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte”, diz o documento.

Com apoio de integrantes do alto escalão e setores estratégicos das Forças Armadas, Bolsonaro teria mobilizado recursos estatais para difundir narrativas falsas e deslegitimar o sistema eleitoral.

Lives

No entendimento da PGR, transmissões ao vivo realizadas por Bolsonaro no Palácio do Planalto integravam o plano de insurreição, com ataques às urnas eletrônicas, defesa do voto impresso, questionamentos à lisura de ministros do STF e exaltação da mobilização popular contra o Judiciário.

“A articulação para esse fim envolvia a propagação de palavras de ódio, sobretudo na internet, contra personagens da vida institucional identificados como inimigos do grupo, em especial os responsáveis por dirigir as eleições e zelar pela normalidade do processo.”

Marco simbólico

Em 29 de julho de 2021, Bolsonaro apresentou alegações falsas sobre o sistema eleitoral em live, considerada pela PGR marco simbólico do plano.

O então ministro da Justiça, Anderson Torres, participou e afirmou que a Polícia Federal teria feito considerações sobre o tema.

Segundo a PGR, Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin, elaborou a narrativa difundida e auxiliou na sustentação de argumentos sobre fraude.

Já o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, contribuiu com críticas a decisões judiciais e aconselhou Bolsonaro.

7 de setembro

Nos atos de 7 de setembro de 2021, o presidente atacou o ministro Alexandre de Moraes e declarou que não se submeteria a deliberações da Suprema Corte, confiando no apoio das Forças Armadas. Investigações da Polícia Federal apontaram que não se tratava de gesto isolado, mas de “uma estratégia”.

Registros escritos

Foram localizadas anotações de reuniões com diretrizes como “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.

Entre as evidências, também aparece o documento “Relatório de Análise de Urna Eletrônica (2016)”, encontrado com Augusto Heleno, que questionava a segurança do processo de votação.

Gonet afirmou que a denúncia “não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”, destacando a existência de registros escritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens que documentavam o plano.

Minutas golpistas e pressão sobre militares

Segundo a PGR, decretos elaborados pelo grupo previam anulação de eleições, prisão de autoridades e intervenção em tribunais.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, teria declarado dispor de “tropas à disposição”.

Bolsonaro teria apresentado minuta golpista a comandantes militares em 7 de dezembro de 2022. Uma semana depois, Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, teria levado nova versão a reunião com os chefes das Forças, já com ajustes do presidente, pressionando pela adesão.

Walter Braga Netto, candidato a vice em 2022, teria coordenado ações de pressão sobre o Alto Comando do Exército e participado do planejamento de medidas para “neutralizar” adversários, além de organizar ataques virtuais contra oficiais contrários ao golpe.

Uso da máquina pública

A PGR apontou, ainda, utilização de estrutura da Abin em benefício político, com monitoramento de ministros do STF, parlamentares, servidores, jornalistas e fabricantes de urnas.

O órgão também destacou tentativas de legitimar descumprimento de ordens judiciais por meio de pareceres da AGU e uso da Polícia Rodoviária Federal para restringir o trânsito de eleitores, sobretudo no Nordeste.

Manipulação de informações

Segundo a acusação, Bolsonaro retardou a divulgação de relatório militar que não encontrou falhas no sistema eletrônico, interferindo em sua conclusão. O PL, com apoio do grupo, teria usado versão manipulada para invalidar votos e sustentar falsa vitória.

Plano para eliminar opositores

A Polícia Federal identificou a “Missão Punhal Verde e Amarelo”, que previa prisão e assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. O plano teria sido formalizado em novembro de 2022 e acompanhado por Bolsonaro.

Mensagens cifradas, deslocamentos suspeitos e vigilância a Moraes embasaram indiciamentos. Em 2024, a Operação Contragolpe prendeu cinco pessoas, incluindo o general Mário Fernandes, apontado como autor do plano.

Exército e Aeronáutica frearam golpe

Para Gonet, o plano fracassou devido à posição do Exército e da Aeronáutica, apesar de desvios pontuais. O general Freire Gomes alertou Bolsonaro sobre riscos jurídicos e mencionou a possibilidade de prendê-lo.

O brigadeiro Baptista Junior recusou-se a ler decretos golpistas e deixou reunião antes da apresentação do texto.

Perguntas e respostas

Qual é o contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados?

A Primeira Turma do STF começou a julgar Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia contra o grupo, que seria central na trama golpista.

Quais são as acusações feitas pela PGR contra Bolsonaro e seus aliados?

A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de desenvolverem um plano sistemático para atacar as instituições democráticas e minar a alternância de poder nas eleições de 2022. A denúncia inclui cinco crimes, e a PGR pediu a condenação dos réus, afirmando que todos colaboraram para a realização do plano.

Quais são as possíveis consequências legais para os réus?

Os réus podem enfrentar penas que somadas podem chegar a 43 anos de prisão, dependendo da participação individual de cada um nas condutas criminosas. A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por crimes específicos e cuja análise será feita após o término de seu mandato.

Como a PGR descreve a organização criminosa?

A PGR afirma que a organização tinha o objetivo de garantir a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Todos os denunciados são considerados responsáveis pelo que foi planejado, independentemente do grau de atuação em cada evento.

Qual foi a postura de Bolsonaro em relação às instituições e ao sistema eleitoral?

Desde 2021, Bolsonaro adotou um tom de ruptura com a normalidade institucional, expressando descontentamento com decisões de tribunais superiores e o sistema eleitoral. A PGR argumenta que isso incentivou práticas que visavam desobedecer decisões do STF.

Quais ações foram tomadas para implementar o plano golpista?

Bolsonaro mobilizou recursos estatais e aliados para propagar narrativas falsas e deslegitimar o sistema eleitoral. A PGR destaca que suas lives e discursos continham ataques a instituições e figuras públicas, promovendo um clima de insurreição.

Que evidências foram apresentadas pela PGR?

A PGR apresentou documentos, registros eletrônicos e mensagens que comprovam a existência de um plano de ruptura da ordem democrática. Isso inclui minutas de decretos que previam a anulação de eleições e prisões de autoridades públicas.

Como as Forças Armadas se posicionaram em relação ao plano?

Os comandos do Exército e da Aeronáutica não aderiram ao plano golpista. O general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Junior se opuseram à ideia de um golpe e alertaram Bolsonaro sobre as consequências legais de tais ações.

Quais foram as tentativas de manipulação do sistema eleitoral?

A PGR afirma que houve tentativas de obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e coletar informações sobre locais de votação favoráveis a Lula, visando direcionar ações policiais. Além disso, houve tentativas de legitimar o descumprimento de ordens judiciais do STF.

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