Governo aposta na defesa da redução da maioridade penal em busca de novos votos para Lula

O movimento em defesa da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos pode ser um dos trunfos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final da eleição para conseguir dialogar com eleitores preocupados com a segurança pública, segundo especialistas ouvidos pelo R7.

A emenda apresentada pelo líder do PT no Senado e um dos coordenadores da campanha de Lula, Camilo Santana (CE), bagunçou o cronograma da PEC da Segurança Pública, que tinha expectativa de ser aprovada na quinta-feira (15), mas acena para o eleitorado.

Segundo o cientista político Bhreno Vieira, a segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros. Ao defender a redução da maioridade penal, uma bandeira historicamente associada à direita, o governo tenta disputar com a oposição um tema de forte apelo popular.

“O governo está sinalizando ‘também consigo pautar e debater esse assunto’, e isso é muito positivo, porque é uma estratégia para capturar e se apropriar do discurso”, explica.

Alinhamento

Na quinta-feira (15), Camilo apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como mostrou o R7 Planalto. A iniciativa foi uma resposta à proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que defende a redução para 16 anos em geral e para 14 anos.

A falta de acordo sobre as emendas levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a retirar a PEC da pauta. A votação depende de um entendimento entre os senadores.

No mesmo dia, Lula afirmou ser avorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que a discussão ocorra fora da PEC da Segurança Pública.

“[Em] todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a reduzir a maioridade para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, afirmou o presidente.

Para Bhreno Vieira, por mais que o impasse atrase uma possível aprovação da PEC, as duas coisas juntas mostram um alinhamento entre discurso e ação do candidato e seu entorno.

“A preocupação que o governo está tendo é ter o discurso afinado com a prática. Não ficar apenas na narrativa. E isso demonstrou um grau de credibilidade. Existe um alinhamento entre essas duas figuras, porque o senador não iria propor algo nesse momento se não tivesse um alinhamento com os interesses do Planalto”, avalia.

O cientista e estrategista político Bruno Soller considera que a redução da maioridade penal tem mais apelo popular do que a criação de um Ministério da Segurança Pública, outra promessa de Lula. A instalação da pasta depende da aprovação da PEC, que prevê mudanças na organização da segurança pública no país.

Pesquisa do Real Time Big Data divulgada em maio mostrou que 90% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. “Ministério da Segurança Pública não diz nada à maioria da população. É mais uma medida burocrática do que finalística. A redução da maioridade é um dos poucos pontos de consenso entre o eleitorado brasileiro”, afirma Soller.

Para o estrategista, a poucos dias do segundo turno, vale a pena o risco de desagradar parte do eleitorado, já que dificilmente quem é de esquerda vai mudar o voto. “Este eleitorado de esquerda mais ideológico, por mais contrariado que fique com a proposta, não deixará de votar em Lula para migrar para Flávio, ou mesmo anular voto beneficiando o adversário diretamente”, afirma.

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