Entenda o que muda com a PEC da Segurança Pública e as próximas etapas da tramitação
Especialista afirma que a discussão ‘não é um tema ideologicamente de esquerda ou de direita’
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta (14) e deve seguir para a votação em plenário. Durante o Conexão Record News, a professora de direito institucional Lilian Cazorla apontou como deve ser o andamento do processo nas próximas semanas.
“Ela não vai ser votada de imediato. Há uma previsão regimental de pelo menos cinco sessões para apreciação entre os senadores. [...] Então, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai pautar o primeiro turno de votação”, explicou a especialista. A proposta deve agora ser aprovada por 49 dos 81 senadores para ser aceita.
A votação da PEC pelo fim da escala 6x1 nesta quarta, entretanto, assume a prioridade para ser discutida entre os representantes. “A expectativa é que, depois de hoje, [...] se passe à análise da PEC 18/2025, que é essa da segurança pública. [...] Há um interesse, é claro, do governo, que foi quem iniciou essa proposta”, afirmou Lilian ao lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar um Ministério da Segurança Pública.
A proposta traria modificações, como penas mais rigorosas aos membros de organizações criminosas e a centralização da política pública de segurança no âmbito nacional. “Na Constituição de 1988 [...] as polícias estaduais, polícias militares e polícias civis são estaduais. [...] Essa proposta transfere maiores competências e mais poder de gestão para a União”, esclareceu a professora.
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Lilian ainda enxerga a possível aprovação da PEC como a resposta a um dos grandes problemas da sociedade, independentemente do contexto político em que a emenda surge. “O tema da segurança pública é um tema caro à nossa sociedade, é um tema de bastante relevância social como um todo, não é um tema ideologicamente de esquerda ou de direita, nada disso, é um tema importante”, concluiu.
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