Governo costura acordo para reter parte das emendas parlamentares vetadas na LOA

O governo federal articula com o Congresso Nacional a derrubada parcial ao veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na LOA (Lei Orçamentária Anual). A liderança do governo negocia liberar R$ 3,6 bilhões. A sessão que debaterá o tema está prevista as 19h de 24 de abril (quarta-feira da outra semana). Há 32 vetos presidenciais pendentes de análise, com 28 trancando a pauta, ou seja, precisam ser despachados com prioridade em relação a outros assuntos. Com a pauta cheia, o foco deve ficar em torno dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA.

A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT). Assim, o governo conseguiria liberar as emendas travadas pelo veto.

O Planalto sustentou junto aos líderes partidários a necessidade de esperar a aprovação de nova abertura de créditos para não haver um rombo nas finanças dos ministérios. A base espera R$ 15 bilhões de crédito, o que deve ser garantido com a aprovação da proposta do DPVAT. O projeto foi aprovado na Câmara e tramita em regime de urgência no Senado. A expectativa é de votação relâmpago pelos senadores sem alterações ao que passou pelo crivo dos deputados, evitando reavaliação.

Os parlamentares com quem o R7 conversou dizem que há espaço para R$ 5,6 bilhões em emendas e que haverá discussão para que governo conceda o valor total e não apenas R$ 3,6 bilhões.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o governo diz que não tem essa diferença de R$ 2 bilhões, mesmo com a liberação do DPVAT. Isso porque os R$ 15 bilhões do PL do seguro para veículos também seriam usados para minimizar a perda de receita em razão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento e para arcar o Perse, programa emergencial voltado ao setor de eventos.

O governo também articula com lideranças quais os vetos são consensuados para poder agilizar a votação.