Governo cria grupo para elaborar protocolo nacional de recuperação de celulares

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, editou uma portaria nesta quinta-feira (15) que cria um grupo de trabalho para elaborar o protocolo nacional de recuperação de celulares, parte do programa Celular Seguro.

A portaria é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto. Entre os objetivos do grupo de trabalho estão: criar o protocolo nacional, a partir do material fornecido pelo governo do Piauí; implementar o protocolo em formato de teste, por meio de operações unificadas; e mapear necessidades logísticas e tecnológicas dos estados para facilitar a implementação.

Além disso, o grupo tem a responsabilidade de: definir requisitos para estados aderirem ao protocolo; criar modelos dos documentos necessários; e apresentar propostas de capacitação e monitoramento. A portaria define que a equipe poderá solicitar informações e participação de demais setores.

“A coordenação do grupo de trabalho deverá apresentar à secretaria-executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública o relatório final dos trabalhos desenvolvidos e encaminhamentos necessários para a implementação das ações propostas”, diz a portaria, que acrescenta que as atividades deverão ser finalizadas em até 90 dias.

O texto destaca, ainda, que a participação dos membros no grupo de trabalho não vai gerar qualquer tipo de remuneração, mas será considerada prestação de serviço público relevante. Compõem o grupo funcionários da Justiça e da Polícia Civil de diversos estados, como Tocantins, Bahia, Sergipe e Piauí.

Como funciona no Piauí?

Com a ajuda da Agência de Tecnologia da Informação do estado do Piauí, a Secretaria de Segurança do estado criou um projeto inovador que recuperou mais de sete mil celulares roubados. O sistema utiliza um banco de dados que inclui o IMEI, o número de registro de cada aparelho. Esse código permite que a polícia localize exatamente onde está cada telefone e com quem ele está. Por meio de uma ordem judicial, as operadoras de telefonia são obrigadas a fornecer todas as informações das pessoas que habilitaram uma nova linha nesses celulares roubados ou furtados, facilitando a recuperação dos aparelhos.

Devido ao alto número de resgates, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou recentemente que vai atualizar o aplicativo ‘Celular Seguro’, incorporando a tecnologia implementada no Piauí para facilitar a recuperação de celulares roubados e furtados. Esta medida visa combater os crimes de roubo de aparelhos, que no ano passado somaram mais de 937 mil registros de ocorrência, segundo dados do Anuário da Violência.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança do Piauí, foram recuperados mais de oito mil aparelhos no período de um ano e meio, cinco mil só nos primeiros cinco meses desse ano. Esse trabalho resultou em uma redução de 42% nos roubos de celulares no estado, em comparação ao mesmo período do ano passado, e um aumento de quase 200% na retenção de celulares.