Brasília Governo debate formato para sindicatos gerarem recursos, diz ministro do Trabalho

Governo debate formato para sindicatos gerarem recursos, diz ministro do Trabalho

Luiz Marinho afirmou nesta segunda que a volta do imposto sindical não está em debate; ministro participa de comissão

  • Brasília | Camila Costa, do R7, em Brasília

Volta do imposto não está em debate, diz Marinho

Volta do imposto não está em debate, diz Marinho

Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (9) que a volta do imposto sindical não está em debate no governo, mas disse que há necessidade de os sindicatos criarem um modelo para levantar recursos. “O que está em debate é a necessidade de reconhecer que necessitam tocar suas atividades, representar os trabalhadores, necessidade de ter finanças”, ponderou Marinho. O ministro é o convidado da sessão desta segunda da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

O pagamento da contribuição assistencial, antes chamada de imposto sindical, era obrigatório, mas foi questionado na Justiça e, em 2016, foi levado para avaliação do Supremo Tribunal Federal. No ano seguinte, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da cobrança, confirmando o julgamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho. Assim, em 2017 foi suspensa a obrigatoriedade do pagamento desse encargo, mas entidades sindicais entraram com um recurso contra o veredito.

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No entanto, há cerca de um mês, a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos foi declarada constitucional, mesmo de trabalhadores não sindicalizados, a partir de julgamento do STF sobre o tema. “Uma receita [dos sindicatos] é mensalidade e a outra vem da prestação de serviço que o sindicato faça para sua categoria. No Brasil, um acordo trabalhista vale para associados e não associados. E não é justo que os não associados participem do resultado e não deem absolutamente nenhuma colaboração”, ressaltou o ministro na comissão.

A saúde financeira dos sindicatos piorou após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter editado, em 2019, uma medida provisória que determinava que o imposto não poderia ser descontado no contracheque, mesmo com autorização do contribuinte. O pagamento teria que ser feito por boleto bancário. A medida sofreu resistência de parlamentares e acabou expirando sem se transformar em lei.

Pouco depois da posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o fim do imposto sindical obrigatório foi um "crime" contra os sindicatos. Lula afirmou na época que a democracia depende de entidades "organizadas e fortes" para representar os interesses dos trabalhadores.

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