Governo define diretrizes para entrada de estrangeiros na COP30 em Belém
Visto eletrônico será gratuito, permitirá múltiplas entradas no Brasil e terá validade até 31 de dezembro
Brasília|Do R7, em Brasília
O Ministério das Relações Exteriores publicou nesta segunda-feira (14) a portaria que estabelece as regras para concessão de vistos eletrônicos de cortesia a estrangeiros que participarão da COP30 (30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que será realizada em Belém (PA), de 6 a 21 de novembro de 2025.
O visto eletrônico será gratuito, permitirá múltiplas entradas no Brasil e terá validade até 31 de dezembro de 2025, com prazo de permanência de até 90 dias, sem possibilidade de prorrogação ou reemissão após o vencimento.
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Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, poderão solicitar o visto os nacionais de países membros da UNFCCC (Convenção do Clima da ONU) e pessoas apátridas que estejam devidamente credenciadas no evento.
Os pedidos deverão ser feitos por meio de uma plataforma eletrônica disponibilizada pelo Itamaraty. O documento será enviado diretamente ao e-mail do solicitante, após aprovação.
Entre os documentos exigidos para a solicitação estão:
- Documento de viagem válido (como passaporte comum, diplomático ou oficial);
- Fotografia nos padrões exigidos pela Organização da Aviação Civil Internacional;
- Comprovante de credenciamento emitido pela UNFCCC.
A portaria ressalta que familiares, acompanhantes e menores de 18 anos não estão incluídos no visto eletrônico de cortesia e deverão seguir o procedimento convencional nos postos consulares.
Além disso, os portadores do visto não poderão exercer atividade laboral no Brasil, e ficam isentos de taxas e emolumentos consulares. A emissão do visto eletrônico também não impede que o solicitante opte pelo visto físico, caso prefira o procedimento tradicional.
O governo brasileiro destaca que a concessão do visto não implica o reconhecimento de Estados, governos ou regimes por parte do país.
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