Governo devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados vítimas de descontos indevidos
Segundo análise do INSS, baseada em dados registrados até 26 de dezembro, foram autorizados descontos em apenas 131.522 pedidos
Brasília|Da Agência Brasil
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O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.
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O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas, que questionaram os descontos irregulares.
Pedidos abertos
De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação. Deste total, 6.231.376 são questionamentos de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.
Ao todo, 44 entidades foram acionadas pelo governo federal para prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.
Canais de atendimento
De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.
Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).
Prazo
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao mecanismo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.
Como contestar
Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:
- Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço e, em seguida, em Consultar Descontos de Entidades Associativas;
- Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS, é preciso fazer login na conta Gov.br.
Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Relembre o caso
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.
Os suspeitos envolvidos na fraude também estão sob investigação na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, no Congresso Nacional. A Comissão, contudo, está em recesso parlamentar.
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