6x1: 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados por fim da escala, diz governo
Proposta que reduz jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara e aguarda início da análise no Senado
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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Mais de 37 milhões de brasileiros com carteira assinada podem ser beneficiados pelo fim da escala 6x1 caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do assunto seja aprovada no Congresso Nacional, segundo dados apresentados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O texto do projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e garante duas folgas semanais, sem redução salarial, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda encaminhamento para começar a tramitação no Senado, onde deve passar primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
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De acordo com o levantamento da Relação Anual de Informações Sociais Mensalizada, em fevereiro deste ano, 37,11 milhões de trabalhadores estavam empregados em jornadas superiores a 41 horas semanais. Outros 9,24 milhões tinham uma carga que ia de 31 a 40 horas por semana.
Ao comentar os dados durante evento de divulgação do levantamento, em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista e afirmou que empresas que não remunerarem corretamente horas extras poderão ser autuadas e multadas pela fiscalização da pasta.
“Espero que não tenha ninguém trabalhando acima de 44 horas semanais sem receber as famosas horas extras. Se tem alguma empresa que eventualmente esteja cometendo esse abuso, mais horas, menos horas, as fiscalizações, a nossa inspeção de Trabalho vai chegar com autuações e multas”, advertiu.
Pela legislação atual, a jornada regular no país é de até 44 horas semanais, sendo obrigatório o pagamento de horas extras quando esse limite é ultrapassado, exceto em casos previstos em acordos de compensação ou banco de horas.
Apesar do alerta, Marinho afirmou acreditar que situações de descumprimento não sejam generalizadas no país. “Acho que isso não está acontecendo. Conhecendo o empresariado brasileiro, sei que pagarão horas extras bonitinho”, afirmou.
PEC do trabalho flexível
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende uma alternativa à proposta do fim da 6x1: a PEC do trabalho flexível, que mantém o limite constitucional de 44 horas, mas permite acordos para jornadas menores.
Pelo texto, a remuneração, nesses casos, seria calculada de forma proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, tendo como referência a carga máxima de 44 horas semanais. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.
Defensores afirmam que a medida pode contribuir para reduzir a informalidade e ampliar a oferta de empregos no país.
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