Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º), o Governo do Distrito Federal (GDF) disse que o Exército atrapalhou as operações de fiscalização contra vendedores ambulantes que estavam acampados em frente ao Quartel-General, em Brasília, no fim do ano passado. O R7 tenta contato com o Exército.
As informações do GDF estão em um relatório produzido pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, conhecida como DF Legal, que foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal em janeiro.
Segundo o documento, o DF Legal foi acionado para notificar os ambulantes que estavam no QG do Exército e apreender as mercadorias e equipamentos utilizados por eles. A primeira operação fiscal foi marcada para 12 de novembro do ano passado e o Exército teria de providenciar a segurança dos servidores da secretaria. Apesar disso, o GDF disse que a equipe de fiscalização foi hostilizada e não conseguiu realizar o trabalho.
“As ações fiscais foram abortadas uma vez que a Polícia do Exército, que ficou responsável pela segurança e proteção dos nossos servidores, não promoveu a proteção adequada da nossa equipe”, disse o DF Legal.
A operação foi remarcada para 7 de dezembro. O Exército pediu apoio do DF Legal para retirar as estruturas utilizadas para fins comerciais e o GDF decidiu enviar dez equipes de fiscalização para coibir as atividades comerciais que eram desenvolvidas no acampamento, mediante a retirada e apreensão de barracas, tendas e mercadorias. Entretanto, a ação de fiscalização foi frustrada novamente.
“O Exército ficou encarregado de efetuar a desmontagem dessas tendas e barracas e de disponibilizar a logística necessária à operação (mão de obra e ferramental para desmontagem das tendas, caminhões para transporte dos bens apreendidos). A PMDF ficou encarregada de efetuar a proteção e segurança das nossas equipes de fiscalização. Entretanto, essa operação foi suspensa pelo Comando do Exército, sem que soubéssemos o motivo”, afirmou o DF Legal.
O GDF, então, marcou uma terceira data para a ação da secretaria: 29 de dezembro. O DF Legal reforçou o contingente de funcionários, disponibilizando dez equipes com 20 auditores, 30 apoios e mais 14 veículos para execução da operação de retirada de tendas utilizadas para comércio no acampamento.
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Caberia à Polícia Militar fazer a segurança. Entretanto, segundo o DF Legal, o Comando do Exército disse que a corporação não recebeu autorização para entrar na área do acampamento, e que militares das Forças Armadas fariam a segurança das equipes. Segundo a secretaria, isso atrapalhou a operação mais uma vez
“Ocorreu que, quando nossas equipes chegaram ao acampamento para executar os trabalhos, os manifestantes começaram a nos hostilizar, gritando palavras ofensivas contra o governador do DF e nossos agentes”, explicou o DF Legal.
“Assim, diante da insegurança instaurada e do risco à integridade física dos nossos servidores, ante à hostilidade e ânimos exaltados dos manifestantes, o subsecretário da SUFAE [Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas] determinou a imediata retirada das equipes do local. Logo em seguida fomos comunicados que a operação estava cancelada por determinação do Comando do Exército”, completou o órgão.