Brasília Governo do DF diz que Exército dificultou fiscalização de ambulantes acampados em Brasília

Governo do DF diz que Exército dificultou fiscalização de ambulantes acampados em Brasília

Órgão de fiscalização do Distrito Federal afirma que militares não fizeram segurança adequada para o trabalho dos servidores

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília

Manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília

Ricardo Moraes/Reuters - 09.01.2023

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º), o Governo do Distrito Federal (GDF) disse que o Exército atrapalhou as operações de fiscalização contra vendedores ambulantes que estavam acampados em frente ao Quartel-General, em Brasília, no fim do ano passado. O R7 tenta contato com o Exército.

As informações do GDF estão em um relatório produzido pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, conhecida como DF Legal, que foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal em janeiro.

Segundo o documento, o DF Legal foi acionado para notificar os ambulantes que estavam no QG do Exército e apreender as mercadorias e equipamentos utilizados por eles. A primeira operação fiscal foi marcada para 12 de novembro do ano passado e o Exército teria de providenciar a segurança dos servidores da secretaria. Apesar disso, o GDF disse que a equipe de fiscalização foi hostilizada e não conseguiu realizar o trabalho.

“As ações fiscais foram abortadas uma vez que a Polícia do Exército, que ficou responsável pela segurança e proteção dos nossos servidores, não promoveu a proteção adequada da nossa equipe”, disse o DF Legal.

A operação foi remarcada para 7 de dezembro. O Exército pediu apoio do DF Legal para retirar as estruturas utilizadas para fins comerciais e o GDF decidiu enviar dez equipes de fiscalização para coibir as atividades comerciais que eram desenvolvidas no acampamento, mediante a retirada e apreensão de barracas, tendas e mercadorias. Entretanto, a ação de fiscalização foi frustrada novamente.

“O Exército ficou encarregado de efetuar a desmontagem dessas tendas e barracas e de disponibilizar a logística necessária à operação (mão de obra e ferramental para desmontagem das tendas, caminhões para transporte dos bens apreendidos). A PMDF ficou encarregada de efetuar a proteção e segurança das nossas equipes de fiscalização. Entretanto, essa operação foi suspensa pelo Comando do Exército, sem que soubéssemos o motivo”, afirmou o DF Legal.

O GDF, então, marcou uma terceira data para a ação da secretaria: 29 de dezembro. O DF Legal reforçou o contingente de funcionários, disponibilizando dez equipes com 20 auditores, 30 apoios e mais 14 veículos para execução da operação de retirada de tendas utilizadas para comércio no acampamento.

Caberia à Polícia Militar fazer a segurança. Entretanto, segundo o DF Legal, o Comando do Exército disse que a corporação não recebeu autorização para entrar na área do acampamento, e que militares das Forças Armadas fariam a segurança das equipes. Segundo a secretaria, isso atrapalhou a operação mais uma vez

“Ocorreu que, quando nossas equipes chegaram ao acampamento para executar os trabalhos, os manifestantes começaram a nos hostilizar, gritando palavras ofensivas contra o governador do DF e nossos agentes”, explicou o DF Legal.

“Assim, diante da insegurança instaurada e do risco à integridade física dos nossos servidores, ante à hostilidade e ânimos exaltados dos manifestantes, o subsecretário da SUFAE [Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas] determinou a imediata retirada das equipes do local. Logo em seguida fomos comunicados que a operação estava cancelada por determinação do Comando do Exército”, completou o órgão.

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