A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou na sexta-feira (1º) a lei que prevê o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres, combate ao machismo e multa aos agressores.
Segundo o Governo do DF, mais de 200 órfãos vão receber o benefício, que será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Para receber o auxílio, o beneficiário deve ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF e comprovar situação de vulnerabilidade econômica.
As leis, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), foram aprovadas na Câmara Legislativa em 2017 e neste ano. “Quero agradecer à governadora em exercício, Celina Leão, pelo compromisso em fazer valer a legislação aprovada pela Câmara Legislativa e já sancionada", afirmou o parlamentar.
Multa para agressores e valorização da mulher
Uma das leis regulamentadas prevê uma multa de de R$ 500 a R$ 500 mil para quem agredir uma mulher. A intenção é usar o dinheiro para cobrir gastos relacionados à agressão, como o deslocamento de policiais ao local do crime, ou à assessoria social e jurídica dada à vítima. A punição varia conforme a renda do agressor e pode ser aumentada em casos de violência com o uso de arma de fogo.
O terceiro ato assinado pela governadora prevê atividades didáticas e informativas de combate ao machismo nas escolas. O texto também determina que seja instituída a Semana de Conscientização e Enfrentamento contra o Machismo, com campanhas educativas para a valorização feminina e o combate à opressão e à desigualdade.
Feminicídio
No fim do mês passado, o Distrito Federal registrou o 25º caso de feminicídio neste ano. A trabalhadora de reciclagem Andreia Crispim, de 50 anos, foi morta pelo companheiro no último dia 24, na Cidade Estrutural, no Distrito Federal. Segundo familiares, a vítima tinha, ao menos, seis boletins de ocorrência contra Luis Carlos, de 35 anos, que resistiu à prisão e foi alvejado por agentes da Polícia Militar do DF (PMDF).
Dados da SSP-DF mostram que, desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, até 21 de agosto de 2023, 172 mulheres perderam a vida pelo crime. O ano de 2019 registrou mais ocorrências: 28. Com 25 casos, 2023 já é o segundo ano com mais registros.
" gallery_id="64e89c7b4b495533990042f7" url_iframe_gallery="noticias.r7.com/brasilia/governo-do-df-sanciona-lei-que-preve-auxilio-financeiro-aos-orfaos-de-feminicidio-02092023"]
A cada quatro crimes, três acontecem no interior das casas (74%), e o ciúme é a principal motivação em 63% das ocorrências registradas pelas SSP-DF. Além disso, duas de cada três vítimas (66,7%) sofreram algum tipo de violência anterior ao feminicídio.