Vice-governadora do DF sanciona leis para valorização e segurança das mulheres nesta sexta
Legislações são de autoria do distrital Ricardo Vale, presidente em exercício da Câmara Legislativa
Brasília|Do R7, em Brasília
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assina nesta sexta-feira (1º) duas leis de valorização e segurança das mulheres da capital do país. As legislações são de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), presidente em exercício da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O ato de assinatura será no Palácio do Buriti, sede do Executivo local.
Uma das leis inclui nas escolas da rede pública o debate sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo. O outro texto pune financeiramente os agressores entre R$ 500 e R$ 500 mil.
Celina e Vale se reuniram nesta quinta-feira (31). "Recebi a escuta atenta da líder do Executivo sobre a precariedade da compra e da entrega dos novos uniformes escolares do DF. Celina disse que está preocupada com a situação e acompanhará também o caso", declarou o deputado sobre o encontro.
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A vice-governadora está à frente do Buriti desde o último domingo (27), quando o titular, Ibaneis Rocha (MDB), embarcou para Washington, nos Estados Unidos.
Violência contra a mulher
Entre janeiro e agosto deste ano, o DF registrou 25 casos de feminicídio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), trata-se do maior número de casos nesse período desde a tipificação do crime de feminicídio, em 2015. O ano com maior número de casos no DF foi 2019, com 28.
Na semana passada, a CLDF aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de assistência financeira temporária de até um salário mínimo (R$1.320) às crianças que ficaram órfãs por causa de crime de feminicídio. O projeto aguarda sanção e regulamentação pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
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No primeiro semestre, a Câmara aprovou projetos pelos direitos das mulheres, como a Lei Paz na Família, que tem o objetivo de proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência; a criação de Comitês de Proteção à Mulher como órgãos integrantes da administração pública local; a lei que obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que se sintam em risco dentro dos comércios; e a lei que garante sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.