O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou o prazo de vencimento do crédito dos cartões de transporte público. A decisão foi divulgada na última segunda-feira (13), após um acordo com a Câmara Legislativa. O novo decreto deve fixar o prazo de cinco anos para o vencimento dos créditos que forem transferidos para os cartões mobilidade, e de dois anos para os créditos transferidos para os cartões vale-transporte.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) recomenda que o titular utilize o cartão para evitar a perda da validade dos créditos. A pasta ressalta que não há possibilidade de saque dos valores acumulados.
Os créditos anteriores, que ainda não foram transferidos para os cartões, como no caso do vale-transporte que o titular não passou o cartão no validador para completar a recarga, terão validade de dois anos. Já os cartões do transporte público coletivo do DF são de uso pessoal e intransferíveis. Em caso de falecimento do titular de qualquer cartão, os créditos perderão a validade de imediato.
Segundo a pasta, os saldos expirados serão revertidos para "a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo".
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Recolhimento de créditos
No final de janeiro, o GDF publicou uma medida da Semob em que mudava a validade para um ano, a partir do dia da compra, dos créditos nos cartões vale-Transporte e mobilidade.
Em 1º de março, o governo adiou o recolhimento dos créditos e disse que a medida ia começar somente no início de abril.
O recolhimento foi suspenso temporariamente após os deputados distritais aprovarem, por maioria, um requerimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto que interrompe o decreto sobre a validade dos créditos nos cartões do transporte público tramita em regime de urgência.