‘Taxa das blusinhas’ deve gerar R$ 700 milhões em receita, projeta governo

O governo federal projeta que a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 280) — gerará R$ 700 milhões em receitas em 2024. A previsão consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30). Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, em entrevista nesta segunda-feira (2), ainda não é possível estimar a arrecadação exata do imposto para o próximo ano.

De acordo com Barreirinhas, a estimativa é conservadora devido à falta de um histórico para uma projeção mais precisa. Ele mencionou que nos próximos dois ou três meses deverão surgir mais dados, permitindo uma análise mais fundamentada.

“A partir do resultado desse mês de agosto nós podemos ter algum elemento, mais provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável“, disse.

A cobrança do imposto com alíquota de 20% está em vigor desde 1º de agosto, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de junho. Com a aplicação do tributação de importação e do ICMS sobre compras internacionais, o impacto no preço final pode chegar a 44%, segundo estimativas de empresas de e-commerce.

Com isso, se um consumidor fizer uma compra de R$ 100 (ou US$ 18, considerando a cotação de R$ 5,50 para o dólar), ele deverá pagar 20% desse valor no novo tributo, ou seja, R$ 20.

Além disso, o ICMS de 17% será aplicado sobre a soma do valor inicial do produto mais o novo imposto. No exemplo, o preço final será R$ 144,58. Esta fórmula de cobrança se aplica a todas as compras abaixo de US$ 50.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de importação será mantida em 60% sobre o valor total. No entanto, a nova lei prevê uma dedução de US$ 20, o que significa que a taxa para produtos acima de US$ 50 será reduzida com a nova regra.

Até então, as compras online de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de impostos ao chegar ao Brasil, desde que fossem realizadas por pessoas físicas e em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, o que incluía o recolhimento do ICMS.

Salário mínimo

A peça orçamentária do governo também prevê que o salário mínimo será de R$ 1.509 em 2025. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502,00.

O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Para o governo central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do governo central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.

O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:

• Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
• Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
• Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
• Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões

Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões

• Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
• Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
• Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
• Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões

Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões

• Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
• Despesas discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões

O que é o PLOA

O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do orçamento no ano seguinte.