Governo espera votar até o fim de setembro isenção do IR para rendas de até R$ 5.000

A ala governista na Câmara dos Deputados espera votar no Congresso Nacional até o fim de setembro o projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.

A informação foi dita pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG), que representou o governo na reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (26).

A ideia é que a Câmara e o Senado alinhem o parecer final sobre o tema para evitar mudanças no texto já apresentado pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A Câmara já aprovou o texto na comissão especial e um pedido de urgência no plenário. Falta ainda a votação do mérito em plenário para que o texto siga ao Senado.

Nesta semana, está previsto um encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e Lira para discutir o assunto.

Isenção do IR: entenda

A proposta foi apresentada pelo Planalto e amplia as faixas de renda beneficiadas pela retirada do imposto.

Atualmente, estão livres do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A medida pretende estender a faixa de isenção para pessoas cuja renda chegue a até R$ 5.000. Essa mudança vai contemplar 14 milhões de brasileiros, segundo o relator, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta também estabelece isenção parcial para rendimentos de R$ 5.001 a R$ 7.350, que deve beneficiar 500 mil contribuintes.

Validade a partir de janeiro

O governo tem a meta de concluir todas as etapas ligadas à isenção até setembro, para garantir a noventena e permitir que o benefício do IR esteja valendo em janeiro de 2026.

Por regra, projetos que alteram impostos precisam de um prazo de ao menos de 90 dias para virarem lei. No caso da isenção, o calendário obrigaria a conclusão do Congresso e sanção de Lula até o dia 30 do próximo mês.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo do projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados?

O projeto de lei visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000.

Quem representou o governo na reunião de líderes da Câmara e qual foi a expectativa expressa?

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) representou o governo e expressou a expectativa de que o projeto seja votado até o fim de setembro.

Qual é a situação atual do projeto na Câmara dos Deputados?

A Câmara já aprovou o texto na comissão especial e um pedido de urgência no plenário. Agora, falta a votação do mérito em plenário para que o texto siga ao Senado.

Quem são os principais envolvidos nas discussões sobre o projeto?

Estão previstos encontros entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator Arthur Lira (PP-AL) para discutir o assunto.

Qual é a proposta de mudança nas faixas de isenção do Imposto de Renda?

Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A proposta pretende estender essa faixa de isenção até R$ 5.000, beneficiando aproximadamente 14 milhões de pessoas. Além disso, haverá isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.

Qual é a meta do governo em relação à aprovação do projeto?

O governo pretende concluir todas as etapas relacionadas à isenção até setembro, para garantir que o benefício do IR esteja em vigor em janeiro de 2026.

Quais são os requisitos para que o projeto se torne lei?

Projetos que alteram impostos precisam de um prazo de pelo menos 90 dias para se tornarem lei. Portanto, a conclusão do Congresso e a sanção do presidente Lula devem ocorrer até o dia 30 do próximo mês.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp