Governo inicia pagamento de indenização a famílias de crianças vítimas do zika vírus
Primeiras famílias contempladas são as que já recebem pensão especial; pagamento será feito em uma parcela única de R$ 50 mil
Brasília|Do R7, em Brasília
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O governo federal iniciou nesta segunda-feira (29) o pagamento da indenização por dano moral a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo zika vírus durante a gravidez.
As primeiras famílias contempladas são crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem a pensão especial de um salário mínimo, prevista em lei.
O valor da indenização é de R$ 50 mil, pago em parcela única na mesma conta bancária em que o benefício mensal é depositado.
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Além da indenização, as famílias terão direito a outra pensão especial, que será vitalícia e terá o valor de R$ 8.157,41, equivalente ao maior benefício do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgará posteriormente a data do primeiro pagamento da pensão vitalícia e o calendário completo de repasses.
O Ministério da Saúde já identificou 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao vírus da zika entre 2015 e 2023. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o pagamento “representa o reconhecimento da luta dessas famílias ao longo dos últimos anos”.
Como solicitar a indenização e a pensão vitalícia
Para solicitar os benefícios, o pedido deve ser feito preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Famílias que já recebem a pensão especial de um salário mínimo não precisam apresentar novo laudo médico.
A pensão vitalícia será paga mensalmente. Esse benefício conta com abono anual, tem correção nos mesmos índices aplicados à Previdência e não sofre tributação.
O documento de identificação e CPF da pessoa com deficiência e de seu representante legal serão exigidos juntamente com o laudo médico emitido por junta médica (pública ou privada) responsável pelo acompanhamento da pessoa com deficiência.
O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou email sobre indenizações. Todo contato oficial é feito somente pelo aplicativo, site gov.br/inss e pela central de atendimento.
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