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R7 Brasília

Governo não pode ter medo de enfrentar mentiras, diz Lula

Executivo enfrentou onda de fake news nos últimos dias relacionadas a uma suposta taxação do Pix

Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Lula não citou caso do Pix especificamente José Cruz/Agência Brasil - 9.1.2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (16) que o governo “não pode ter medo de enfrentar mentiras”. O petista não citou especificamente nenhum episódio, mas, nos últimos dias, a gestão dele enfrentou uma enxurrada de informações falsas nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix. A onda de fake news levou o governo a recuar e revogar um ato normativo da Receita Federal — que não tratava de tributação, mas motivou as notícias falsas (entenda mais abaixo).

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“É por isso que nós não temos que ter medo de enfrentar mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação com essas pessoas travestidas de políticos, que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país em 8 de janeiro de 2023. Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news e não temos que ter medo de fazer os debates, as disputas, a cada dia, minuto e hora. Porque se a gente perde — o sistema democrático está perdendo no mundo inteiro — a gente vai voltar à coisa que não queremos voltar, fascismo, nazismo, violência e desrespeito aos direitos humanos”, afirmou Lula, durante evento de sanção da primeira parte da regulamentação da reforma tributária.

Nessa quarta-feira (15), o governo anunciou a revogação de uma norma que alterou as regras de fiscalização de movimentações financeiras, entre elas o Pix. O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e de R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.


Devido à proporção das informações falsas, Lula alterou a agenda de quarta (15) e convocou uma reunião, não prevista inicialmente, com Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O anúncio da revogação foi feito a jornalistas após o encontro com o presidente.

Haddad anunciou uma medida provisória para reforçar os princípios da gratuidade do uso do Pix e do sigilo bancário dos usuários. O texto foi publicado nesta quinta (16).


“É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime”, disse Haddad.

Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer a partir do momento da publicação. Para não perder validade, ela precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.


Tanto a proteção dos dados quanto a não cobrança já valem desde o lançamento da modalidade. Com a MP, o Executivo quer apenas reforçar as informações, em meio às enxurradas de fake news sobre o Pix.

Segundo o ministro, a medida vai equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro em espécie.

“A medida provisória praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base nas fake news de cobrar a mais por aquilo pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix. Não vai poder cobrar a mais”, comentou.

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