O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto, nesta sexta-feira (11), para definir o cronograma mensal de desembolso do orçamento por parte do Poder Executivo para o exercício de 2022. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o governo, o decreto tem como objetivo controlar a execução orçamentária, com vistas a cumprir a meta de resultado primário estabelecida para o corrente ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimado em déficit de R$ 170,5 bilhões.
Além disso, o ato define as metas quadrimestrais para o resultado primário dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais federais, assim como metas bimestrais de arrecadação da receita.
De acordo com o Executivo, "caso seja necessário ajustar os limites de movimentação e empenho entre os órgãos do Poder Executivo federal, há a previsão de o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia proceder o remanejamento dos limites", que estão estipulados nos anexos do decreto.
O governo informou que o decreto editado nesta sexta não prevê, por enquanto, a limitação de empenho ou pagamento de despesas primárias discricionárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022. Essa situação "será reavaliada ao longo do exercício, nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias", disse o Executivo.