Governo publica diretrizes para a educação integral; jornada mínima deve ser de sete horas

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) a resolução que cria as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Entre as medidas, está a estipulação de jornada mínima de sete horas diárias para os estudantes. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Educação.

A jornada dos estudantes deve integrar o processo educativo e o tempo dedicado a alimentação, higiene, socialização e convivência. A resolução determina que até tempos de descanso e transição entre as atividades devem ser planejados como parte da rotina escolar.

O texto explica, por exemplo, que as escolas poderão ser estruturadas como exclusivas de tempo integral ou mistas, oferecendo parte das turmas em jornada ampliada.

A resolução detalha seis dimensões estratégicas para a implementação das diretrizes: Acesso e Permanência com Equidade, Gestão da Política, Articulação Intersetorial e Integração com territórios, Currículo e Práticas Pedagógicas, Valorização e Desenvolvimento Profissional de Educadores, e Monitoramento e Avaliação.

As escolas têm 180 dias a partir da publicação da resolução para revisar e atualizar as regulamentações de suas unidades.

A medida reforça o objetivo da Educação Integral em Tempo Integral: garantir o desenvolvimento dos estudantes em múltiplas dimensões, incluindo aspectos cognitivos, físicos, emocionais, sociais, éticos, culturais e ambientais.

Um dos principais pontos é alcançar a “justiça curricular”, que “refere-se a um princípio de organização do currículo que estabelece como parâmetros para a tomada de decisões da gestão educacional, da gestão escolar e das práticas pedagógicas, a priorização de conhecimentos e conteúdos de ensino orientados para a promoção, defesa e compromisso com a garantia de uma vida digna para todas as pessoas”.

A justiça curricular também envolve “a explicitação e a materialização de uma ética do cuidado e do bem-viver nas relações entre o Estado e a sociedade e a construção de uma convivência solidária e democrática, comprometida com a realização cotidiana dos direitos humanos e a superação das múltiplas formas de exclusão, discriminação, preconceitos e opressão”.

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