Governo publica MP para liberar FGTS de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta sexta-feira (28), uma medida provisória para liberar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores demitidos sem justa causa, que aderiram ao saque-aniversário. A publicação saiu em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

Serão duas etapas de pagamento. A primeira até o limite de R$ 3.000, que deve atingir 93% dos trabalhadores que podem ser beneficiados.

Já a segunda parcela, relacionada a valores maiores do que R$ 3.000, vai ser liberada nos dias 17, 18 e 20 de junho. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões das contas do FGTS para 12,1 milhões de pessoas.

O dinheiro vai ser depositado na conta bancária da pessoa. Quem não tem, deve procurar a Caixa Econômica Federal, segundo o ministro. Confira a divisão:

• Nascidos entre janeiro e abril recebem dia 6 de março;
• Nascidos de maio a agosto, no dia 7 de março;
• Nascidos de setembro a dezembro, no dia 10 de março.

Segundo o governo, cerca de 10 milhões de trabalhadores vão ter os valores depositados em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Já outros 2 milhões, que não têm cadastro, vão poder sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.

Quem vai poder receber?

A nova medida vai beneficiar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram sem acessar o saldo do fundo.

Depois desse prazo, a regra volta ao normal. Quem optar pela modalidade e for demitido no futuro não terá acesso ao saldo, que vai permanecer retido.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

O governo informou que a modalidade retirou, ao todo, R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.

“Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores”, comunicou o governo.