Governo publica MP que isenta prêmios de Rebeca, Medina, Rayssa Leal e outros medalhistas
Medalhas e troféus já não eram tributados; regra vale para valores pagos pelo COB
Brasília|Do R7, em Brasília
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) uma medida provisória que isenta os prêmios em dinheiros pagos a atletas ou paratletas olímpicos. A regra vale para os valores transferidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro). Com isso, Rebeca Andrade, Rayssa Leal, Gabriel Medina e outros medalhistas nos Jogos Olímpicos de Paris não precisam repassar à Receita Federal a parcela de 27,5% no recolhimento do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para análise do Congresso Nacional.
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O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, e pelo Ministro do Esporte, André Fufuca. Os benefícios pagos aos medalhistas olímpicos continuavam sujeitos à tributação, a menos que haja uma mudança na legislação no Congresso Nacional.
“Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou o órgão, antes da publicação da MP.
Até o momento, o Brasil conquistou 14 medalhas em Paris. Além de Rebeca, também conseguiram o feito Bia Souza (ouro); Caio Bonfim; William Lima, Tatiana Weston-Webb (prata); Rayssa Leal; Larissa Pimenta; Bia Ferreira; equipe feminina de ginástica artística; equipe mista de judô, Gabriel Medina e Augusto Akio (bronze).
Resumo das premiações do COB
Modalidades Individuais:
- Ouro: R$ 350 mil
- Prata: R$ 210 mil
- Bronze: R$ 140 mil
Categorias em Grupo (2 a 6 atletas):
- Ouro: R$ 700 mil
- Prata: R$ 420 mil
- Bronze: R$ 280 mil
Esportes Coletivos (7 ou mais atletas):
- Ouro: R$ 1,05 milhão
- Prata: R$ 630 mil
- Bronze: R$ 420 mil