Governo publica MPs com ações de ajuda ao RS, e Congresso passa a analisar textos
Medidas foram anunciadas por Lula em visita ao estado; textos devem ser aprovados por Câmara e Senado para não perder validade
Brasília|Do R7, em Brasília
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) duas MPs (medidas provisórias) com medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. Os textos autorizam o pagamento de até dois salários mínimos aos trabalhadores gaúchos atingidos pelas fortes chuvas e enchentes e a transferência de recursos federais aos municípios do estado atingidos pela tragédia. As ações foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao Rio Grande do Sul na quinta-feira (6).
Veja mais
Tragédia no Rio Grande do Sul
Luce Costa/Arte R7
As medidas provisórias são normas com força de lei, ou seja, passam a valer a partir do momento da publicação no Diário Oficial. Elas são editadas pelo presidente da República em situações de emergência. Porém, os textos devem ser analisados pelo Congresso para virar leis ordinárias. O prazo inicial de vigência da MP é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída por Câmara dos Deputados e Senado. Se não for votada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência.
Pagamento para 434 mil gaúchos
Uma das medidas autoriza o pagamento de duas parcelas do salário mínimo para os trabalhadores atingidos pelas enchentes. O valor, de R$ 1.412 em cada transferência, será destinado a 434.253 trabalhadores de carteira assinada, trabalhadores domésticos, estagiários e pescadores artesanais do estado.
Entenda o tamanho da enchente em comparação com algumas cidades
“Vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado atingidos na mancha. Não são todos os municípios em calamidade ou em situação de emergência, mas aqueles atingidos pela mancha da inundação. Em contrapartida, pedimos às empresas que mantenham por mais dois meses [além dos meses de pagamento do salário mínimo] a garantia de não demissão. As empresas aderindo, vamos checar o Caged e, a partir disso, liberar o pagamento a cada trabalhador”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A previsão é que as parcelas sejam pagas aos trabalhadores em julho e agosto, totalizando R$ 2.824 para cada um dos beneficiários. O investimento federal com a medida vai custar cerca de R$ 1 bilhão, a ser autorizado por meio de crédito extraordinário.
Crédito Federal
Já a segunda medida permite um apoio financeiro que a União deve prestar aos municípios do estado em situação de calamidade pública. Segundo a publicação, a transferência será feita por meio da entrega de montante equivalente ao valor creditado e será livre de vinculações a atividades ou a setores específicos.
Além disso, o texto estabelece que a entrega dos recursos fica condicionada à existência de dotação orçamentária consignada ao Ministério da Fazenda e dos recursos financeiros necessários.
Outras medidas
O governo federal autorizou nesta quinta que os moradores de mais 76 municípios do Rio Grande do Sul recebam o auxílio reconstrução, benefício de R$ 5.100 pago em parcela única a famílias desabrigadas ou desalojadas pelas fortes chuvas e enchentes que atingem o estado desde o fim de abril.
Com a mudança, agora 445 municípios gaúchos têm moradores que podem receber o auxílio reconstrução — 89% do estado. A ampliação do alcance do benefício considera a localização das cidades — para receber o valor, as prefeituras precisam cadastrar as áreas afetadas, com comprovação por meio de geolocalização, e os moradores precisam confirmar os dados, com apresentação de documentos pessoais como comprovante de residência.
O Executivo também aumentou para 96 a lista de cidades gaúchas que vão receber a parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com o pagamento às novas cidades, o Executivo vai liberar mais R$ 124 milhões. Em 17 de maio, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou parcela extra do FPM para os municípios gaúchos atingidos pelas chuvas, de R$ 192 milhões.