Governo publica portaria e autoriza importação de 104 mil toneladas de arroz

O governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) com as definições dos parâmetros para a importação de arroz autorizada pelo presidente em medida provisória enviada ao Congresso Nacional. Nessa primeira fase, poderão ser adquiridos 104 mil toneladas do produto, que serão destinadas à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará.

A medida será operacionalizada pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e se dá em função do enfrentamento das consequências econômicas e sociais de eventos climáticos registrados no Rio Grande do Sul. O estado é atingido fortemente pelas chuvas, que já deixaram, até o momento, 149 pessoas mortas e outras 108 desaparecidas. Para isso, foram previstos R$ 416 milhões para aquisição do arroz e R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto.

Na última sexta-feira (10), foi publicada no DOU a medida provisória editada por Lula. O texto autoriza a importação de até um milhão de toneladas de arroz. O presidente da Conab, Edegar Pretto, explicou que o produto importado não será destinado para as regiões Sul nem Centro-Oeste, a fim de evitar a competição com produtores locais. “Prioritariamente, será comprado do Mercosul, pela semelhança na produção. 15% do arroz do RS está debaixo d’água, mas o arroz comprado de fora será direcionado para o Norte, Sudeste e Nordeste, não vai para o Sul nem Centro-Oeste”, garantiu.

O Rio Grande do Sul, fortemente atingido pelas chuvas e enchentes, é o maior produtor do principal alimento do prato brasileiro — responde por cerca de 70% do total de arroz no país. Para este ano, a expectativa é colher 7,47 milhões de toneladas, segundo a Conab. Apesar de a colheita ter terminado em abril na maioria das lavouras, o produto deve ser o mais afetado.

A compra de 104 mil toneladas de arroz será realizada por meio de leilões públicos, por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias. A portaria é assinada pelos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária). Entre outras medidas tomadas pelo governo para o setor agropecuário, estão a suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias e desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas.