Governo publica regras para prevenção de incêndio florestal em propriedades rurais

O governo federal definiu as regras para implementação de medidas preventivas a incêndios florestais em propriedades rurais. Entre elas, está a proibição do uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas ou áreas de manejo florestal sem autorização prévia e formal do órgão ambiental.

As regras foram aprovadas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e publicadas em resolução no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). A medida ocorre após o recorde de incêndios florestais registrado no ano passado em meio à seca nas regiões Centro-Oeste e Sudeste do País.

As medidas têm o objetivo de reduzir as ações irregulares ou ilegais que possam causar incêndios florestais, reduzir a ocorrência de grandes incêndios florestais, formar e mobilizar ambientes e resilientes ao incêndios florestais e incentivar planejamentos e ações conjuntas entre proprietários rurais para compartilhamento de equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas ao combate de incêndios florestais, segundo a resolução.

A elaboração de aceiros — faixas sem vegetação que funcionam como barreiras para evitar a propagação dos incêndios florestais, bem como de queima controlada para fragmentação do combustível — também estará sujeita à orientação técnica e autorização do órgão ambiental. A resolução determina ainda como medida preventiva o uso de sistemas e dispositivos de monitoramento, comunicação e alerta para acionamento de brigadas locais particulares ou dos Corpos de Bombeiros Militares.

As regras preveem ainda o uso de aeronaves adaptadas para transporte e lançamento de água para combate ao incêndio florestal, a manutenção periódica de máquinas e equipamentos agrícolas e o uso de reservatório natural ou artificial de água e bomba com capacidade para abastecimento de equipamento, veículo ou aeronave de transporte e lançamento de água para combate a incêndio florestal.

Todos imóveis rurais, à exceção de agricultores familiares, deverão elaborar e implementar as medidas da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.

De acordo com a resolução, produtores rurais terão o prazo de dois anos para se adequar e cumprir as novas regras. O cumprimento das medidas da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) servirá como atenuante para possíveis penas a produtores rurais em decorrência de incêndios florestais. A resolução entra em vigor na próxima segunda-feira (8).

Perguntas e Respostas

Quais são as novas regras para prevenção de incêndios florestais em propriedades rurais?

O governo federal publicou regras que proíbem o uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas ou de manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental. Essas medidas visam prevenir incêndios florestais e foram aprovadas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Qual é o objetivo dessas medidas?

As medidas têm como objetivo reduzir ações irregulares que possam causar incêndios, diminuir a ocorrência de grandes incêndios florestais, formar ambientes resilientes e incentivar a colaboração entre proprietários rurais para o compartilhamento de recursos no combate a incêndios.

Quais são algumas das ações específicas mencionadas na resolução?

A resolução menciona a elaboração de aceiros, que são faixas sem vegetação para evitar a propagação de incêndios, e a queima controlada para fragmentação do combustível. Também é prevista a utilização de sistemas de monitoramento e comunicação para acionar brigadas locais ou os Corpos de Bombeiros Militares.

Como será o uso de aeronaves na prevenção de incêndios?

As regras permitem o uso de aeronaves adaptadas para transporte e lançamento de água no combate a incêndios florestais, além da manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas e do uso de reservatórios de água para abastecimento.

Quem deve seguir essas novas regras?

Todos os imóveis rurais, exceto agricultores familiares, devem elaborar e implementar as medidas da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.

Qual é o prazo para os produtores rurais se adequarem às novas regras?

Os produtores rurais terão um prazo de dois anos para se adequar e cumprir as novas regras. O cumprimento dessas medidas poderá servir como atenuante para possíveis penalidades em decorrência de incêndios florestais.

Quando as novas regras entrarão em vigor?

A resolução entrará em vigor na próxima segunda-feira, dia 8.

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