Governo quer emendas corrigidas pelo arcabouço fiscal, diz relator do Orçamento 2025

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (23) que o governo federal quer que as emendas parlamentares sejam corrigidas pelas mesmas regras do arcabouço fiscal. Segundo o congressista, o total de recursos previstos é de R$ 52 bilhões.

“O arcabouço vai crescer esse ano 2,5%. Então, com isso, vai para 6,5%, que será o reajuste que será dado as emendas. Atualmente, as emendas são corrigidas pela receita corrente líquida, que está maior do que o arcabouço em virtude da arrecadação do Brasil, que está alta. Só que o governo quer que a gente retire da receita corrente líquida e entre na correção dentro do arcabouço e do IPCA”, disse Coronel.

“Então, se a receita subir estourando no Brasil, as emendas não irão seguir esse mesmo ritmo de crescimento. As emendas ficarão travadas, como também os investimentos do governo estão travados dentro do arcabouço e corrigidos pelo IPCA”, completou.

De acordo com Coronel, a proposta de mudança não será incluída em seu projeto de lei complementar. O senador argumenta que a matéria deve ser feita via emenda constitucional. “Eles [o governo] podem mandar a PEC. Não vejo problema com a PEC”, relatou, acrescentando que, por enquanto, as emendas serão regidas pela receita corrente líquida.

Proposta

Proposto pelo relator do Orçamento 2025, o projeto de lei complementar, que pretende disciplinar o empenho das emendas parlamentares, deve controlar o pagamento por municípios e limitar o empenho dos recursos aos estados de origem.

O Congresso pretende votar a proposição até novembro deste ano a fim de ter tempo de incluir os ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O senador informou que deve protocolar a matéria até a segunda-feira (28). Até lá, eventuais sugestões por parte de Lira podem ser feitas.