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Governo sanciona lei que prevê atendimento prioritário a pessoas autistas e com mobilidade reduzida

Doadores de sangue também estão entre os novos beneficiados; texto garante a reserva de assento no transporte público coletivo

Brasília|Do R7, em Brasília

Lei garante reserva de assento no transporte público
Lei garante reserva de assento no transporte público

O governo federal sancionou uma lei que garante atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue em locais como caixas, guichês e filas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).

A lei, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, também prevê a reserva de assento em veículos de transporte público coletivo.

O texto amplia uma lei de 2000 sobre o atendimento prioritário e reserva de assento em veículos de transporte público. Anteriormente, a lei garantia prioridade a pessoas com deficiência, a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, a gestantes, a lactantes, a pessoas com crianças de colo e a obesos. Agora, a lista de contemplados aumentou.

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Os doadores de sangue terão preferência após todos os demais grupos prioritários serem atendidos. É necessário apresentar comprovante de doação, com validade de 120 dias.

Segundo o texto, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário, as pessoas incluídas nesses grupos deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

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