Governo tenta aprovar fim da 6x1 e avança com PEC da Segurança no Senado nesta quarta
Plenário pode votar redução da jornada em dois turnos; na CCJ, proposta de segurança pública teve aprovação relâmpago
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
O governo tenta avançar nesta quarta-feira (14) com duas propostas prioritárias no Senado: a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública.
A proposta de segurança já superou uma etapa nesta manhã, com a conclusão da análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e está pronta para seguir ao plenário.
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Para a redução da jornada, a articulação envolve realizar os dois turnos de votação ainda nesta quarta. A sessão está marcada para as 14h, quando termina a última discussão obrigatória antes da votação em primeiro turno.
Governo quer concluir votação da 6x1
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), deve apresentar um requerimento de calendário especial para permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia. Segundo ela, esse é o acordo firmado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao encerrar a sessão de terça-feira (13), o presidente do Senado informou que já havia assinaturas suficientes para colocar o pedido em votação.
O calendário especial permite dispensar o intervalo e as sessões de discussão exigidos entre os turnos. Se os senadores aprovarem o pedido, poderão realizar a segunda votação na sequência da primeira.
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Teresa trabalha com uma estimativa de ao menos 50 votos pela aprovação da proposta.
Na terça, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que votará a favor da medida. A declaração ocorreu depois de uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
PEC da Segurança avançou
A CCJ concluiu nesta manhã a análise da PEC da Segurança após três pedidos de votação separada de emendas ficarem prejudicados pela ausência dos responsáveis no momento da apreciação.
O texto-base já havia sido aprovado no dia 2 de setembro.
As mudanças pendentes tratavam da inclusão dos agentes de trânsito na Constituição como integrantes da segurança pública, da exigência de certificação das futuras polícias municipais por conselhos estaduais e do financiamento de determinadas operações das Forças Armadas.
Na terça, Carlos Portinho (PL-RJ) havia confirmado que manteria sua emenda, que permitiria usar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nessas operações.
O senador chegou à reunião depois de os pedidos de votação separada terem sido considerados prejudicados, pouco antes do encerramento dos trabalhos.
A comissão também aprovou, em votação simbólica, ajustes de redação apresentados pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE).
Uma das correções preserva expressamente as atribuições das polícias legislativas da Câmara e do Senado no trecho que trata das competências da Polícia Federal.
A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo nesta reta final da campanha presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça, assim que a proposta for aprovada pelo Congresso.
O texto amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou têm conexões internacionais. Também busca melhorar a troca de informações e a atuação conjunta das forças federais, estaduais e municipais.
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