Governo terá que rever desonerações para cumprir meta, diz relator da nova regra fiscal

O relator do projeto do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo terá que rever desonerações para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir com a proposta que vai substituir o teto de gastos. O parlamentar não se referiu a desonerações da folha de pagamento, mas a isenções pontuais para empresas e setores.

"Vamos ter que ter um mecanismo para trabalhar [o aumento da] receita. Não vai ser facil mexer nas desonerações ou começar a tributar essas empresas chinesas, mas acredito que o governo tem margem grande para melhorar a arrecadação na fiscalização e nas alíquotas dos incentivos", comentou em evento da frente parlamentar 'Pelo Brasil Competitivo'.

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A proposta enviada pelo governo ao Congresso não prevê a criação de impostos ou de novas alíquotas, no entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que será necessário rever algumas desonerações para garantir um incremento de R$ 150 bilhões neste ano.

"A regra fiscal ancorada no crescimento da receita é o desafio do governo. Vamos ver como fica a questão dos combustíveis, se isso vai entra para o orçamento. Porém, o governo tem se comprometido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cumprir essas metas e cumpri-las ao longo dos anos", comentou.

No caso dos combustíveis, o retorno integral dos impostos federais significaria um incremento de cerca de R$ 28,7 bilhões aos cofres públicos, mas o Palácio do Planalto optou por cobrar uma alíquota parcial até o fim de junho, que será de R$ 0,47 sobre a gasolina e de R$ 0,02 sobre o etanol. Com isso, a estimativa de arrecadação é de R$ 22 bilhões.

Leia mais: Entenda a proposta do governo de novas regras fiscais entregue ao Congresso Nacional

Cajado tem se reunido com lideranças do Congresso, empresários e setores da sociedade civil em busca de sugestões para compor o relatório. Ele terá cerca de três semanas para estudar o projeto enviado pelo governo e fazer os ajustes necessários para votação no plenário. Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a proposta na Casa até o dia 10 de maio.

"O presidente tem certa urgência para votar isso. Ao passo que aprovarmos o marco fiscal, iremos para a reforma tributária e à LDO para termos todos os regramentos concretizados para que possamos ter uma visão clara de que o país terá segurança jurídica e macroeconômica", comentou.