Designado nesta quinta-feira (20) como o relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) disse que a discussão da proposta que vai subustituir a atual regra do teto de gastos é prioritária e não deve ser ofuscada pela instalação da CPMI do 8 de Janeiro.
O relator terá cerca de três semanas para estudar o projeto enviado pelo governo e fazer os ajustes necessários para votação no plenário.
"O projeto do novo marco fiscal é prioritário, até porque temos que avançar na reforma tributária e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Se a CPMI for instalada, esta terá a atenção das duas Casas, mas não acredito que vamos paralisar a Câmara, até porque temos outras matérias, tão importantes quanto, para votar. Mas penso que neste momento a prioridade é esse projeto [das novas regras fiscais]", afirmou Cajado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a proposta na Casa até o dia 10 de maio. Para passar pela Câmara, o projeto precisa de maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, 257.
Cajado afirmou que ainda não estudou a proposta do governo, mas que não está fechado para pedidos de alterações no texto. Essas mudanças já eram dadas como certas mesmo antes de o projeto chegar ao Legislativo. Parlamentares da oposição exigem, entre outros pontos, clareza quanto à contenção de despesas para garantir a meta de superávit de 1% em 2026, conforme já anunciado pelo governo federal.
A partir desse momento%2C estou aberto a ouvir opiniões e sugestões. Podem ser apresentadas as emendas%2C não estamos fechados para isso%2C estamos aqui para robustecer o projeto. Se tivermos que alterar%2C a alteração será para a melhor.
O deputado baiano foi confirmado como relator da proposta por Lira, nas redes sociais. O nome dele já era ventilado nos bastidores para assumir a missão, por ser um aliado próximo do presidente da Câmara. Além disso, ainda que não integre a base do governo Lula, a escolha do parlamentar também agradou aos governistas.
CPMI do 8 de janeiro
A base do governo Lula no Congresso afirmou nesta quinta-feira que vai brigar pela presidência e relatoria da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar os atos de 8 de janeiro.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vão aceitar que a oposição comande a investigação no parlamento. Ainda segundo o deputado, o primeiro nome que os governistas querem propor à comissão é o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A declaração marca a mudança de posicionamento dos governistas à instalação do colegiado. Até a quarta-feira (19), a base de Lula no Congresso era contrária à investigação parlamentar, mas o discurso mudou após o vazamento de imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto (veja no vídeo abaixo) mostrarem que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava no prédio quando a sede do Executivo foi palco de atos de vandalismo em 8 de janeiro.