Governo trabalha para votar desoneração da folha nesta semana, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (15) que o governo trabalha para votar a desoneração da folha de pagamento no Senado nesta semana. Mais cedo, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta de votações desta terça (16) o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração para 17 setores da economia e municípios pequenos.

“Está na pauta do Senado desta semana. O relator Jaques Wagner [(PT-BA), líder do governo no Senado] quer apresentar o relatório com essa proposta [de aumentar em até 1% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) caso as demais formas de garantir a perda arrecadatória não sejam suficientes]. Vai discutir com os líderes, senadores e com o próprio presidente da Casa essa proposta. Vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar já esta semana”, afirmou Padilha, depois de reunião no Ministério da Fazenda com Fernando Haddad e líderes do governo no Legislativo.

O projeto em questão, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), está sob a relatoria de Jaques Wagner. O acordo prevê a desoneração em 2024 e o retorno gradual da forma de cobrança sobre folha de pagamento de certos setores e municípios até 2028.

A proposta seria votada na última quarta-feira (10), mas a análise foi adiada por falta de consenso entre os senadores. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), governo e Congresso precisam encontrar recursos para compensar a arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal até a próxima sexta-feira (19).

O recesso parlamentar começa dois dias antes, o que pode inviabilizar a aprovação no Congresso, já que o texto precisa ser votado no Senado e na Câmara. A possibilidade de resolução do tema fica ainda mais distante com a falta de consenso entre as partes.

Segundo Padilha, o governo está disposto a aceitar todas as propostas feiras pelos parlamentares para compensar as perdas arrecadatórias. “Só que, pelo cálculo do próprio Ministério da Fazenda, isso é insuficiente para garantir essa compensação. Nós sempre falávamos que era necessário ter uma fonte perene”, acrescentou.

A “fonte perene” proposta pelo governo é o reajuste do CSLL. Mas, de acordo com o ministro, isso só será feito caso as demais alternativas não sejam suficientes. Um possível aumento da contribuição seria para todos os setores já contemplados por ela.

“Essa proposta continua na mesa. Vamos conversar hoje e amanhã. O senador Jaques, nosso líder, está discutindo isso com os senadores para continuar tratando esse tema no Senado”, completou Padilha.

Algumas alternativas que encontram concordância entre os senadores são a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa estilo Desenrola para possibilitar a negociação de dívidas junto a agências reguladoras.

Em meio à indefinição, o governo estuda pedir mais tempo ao Supremo para continuar as negociações com os congressistas. Caso não haja prorrogação do prazo dado pela corte, a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam deixa de valer em 2024.