Governo vai criar fundo para transferir recursos não executados do RS, diz ministro

O governo federal prevê criar um fundo para transferir recursos não executados da reconstrução do Rio Grande do Sul a fim de facilitar o uso dos créditos em ações federais que não foram concluídas no estado. Com a medida, não haverá necessidade da renovação de decretos pelo Congresso, informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (11).

“Em função desses recursos estarem fora das regras fiscais do governo federal, para não ter que renovar essa excepcionalidade a cada ano, que nem sempre a gente pode estar com a mesma disposição do Congresso em renovar isso, nós vamos transferir esse montante não executado para um fundo na Caixa ou no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, disse.

Segundo Rui Costa, será criado uma governança, parceria do governo federal com o estado do RS, para que o conselho gestor do fundo trabalhe em decisões relacionadas as obras que serão feitas na região. Em balanço divulgado, o governo informou que R$ 98,7 bilhões foram liberados para apoiar o estado na situação de calamidade decorrente das enchentes. Desse total, R$ 42,3 bilhões foram pagos.

A princípio, o termo de cooperação entre o governo e o estado do Rio Grande do Sul seria assinado nesta quinta-feira (12). Entretanto, com a antecipação da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio de Janeiro, a agenda foi adiada e deve ser marcada para os próximos dias.

O governo informou, ainda, que entre as ações relacionadas a resposta emergencial ao desastre foram empenhadas 5.200 veículos leves no pico das ações de resgate, 850 embarcações e entrega de 105 mil cestas de alimentos. No período, os 12 hospitais de campanha montados atenderam a mais de 63 mil pessoas, além equipes de segurança terem atuado no resgate de 80 mil pessoas e 15 mil animais.

Ainda de acordo com o ministro, 67.598 famílias foram incluídas no Bolsa Família após as enchentes no estado, em que foram pagos R$ 47 milhões aos beneficiários. Rui Costa também citou outras ações do governo envolvendo medidas institucionais, antecipações de benefícios, apoio às empresas e medidas para o governo do RS. Veja algumas delas:

• FGTS: Liberação do Saque Calamidade para 1,05 milhão de trabalhadores em 446 municípios

• Auxílio reconstrução: R$ 5.100 por família em área efetivamente atingida

• Apoio à Retomada Cultural: R$ 30 mil para 200 pontos de cultura e grupos culturais 150 selecionados

• Auxílio Trabalhador: pagamento de 1 salário mínimo por dois meses e compromisso da empresa em manter os empregos por 4 meses

• Simplificação das regras de contratações públicas em situações de calamidade

• Suspensão do pagamento das operações de crédito rural no RS até 15 de agosto de 2024