‘Grande ex-presidente que cumpriu um enorme papel’, diz Cármen Lúcia sobre Moraes

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (15), após a notícia veiculada de que ele teria supostamente utilizado a Corte fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada na sessão plenária desta quinta-feira (15).

“Um grande ex-presidente que cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas eleições de 2022. Notícias que vêm sendo veiculadas sobre acumulação de cargos de ministros do STF e do TSE, lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que o constituinte vem fazendo desde a década de 30 do século passado. Os ministros do STF como os ministros do STJ compõem esta Casa, honram a história desta Casa, por determinação constitucional”, disse.

Segundo Cármen, as funções da magistratura são funções que apenas cumprem as leis, são funções que não desbordam, portanto, do que a Constituição estabelece.

“Não é escolha de alguém ser ou não ser ministro do Supremo e do TSE. E deve-se dizer que, apenas para esclarecimento, que nós, ministros do STF, que integramos, pelo mandato de 2 anos com a recondução possível, que cumprimos as funções inerentes a esses dois cargos, fazemos isso sem que haja qualquer diminuição da carga de serviço no STF. Portanto, o desempenho dessas funções decorre de mandamento constitucional, não é escolha de alguém. Circunstância de eventualmente alguém estar no exercício de um cargo e também tendo no Supremo relatoria, como naquele caso que agora é veiculado, no STF de outro caso, não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adota”, afirmou.

Na quarta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que “na vida existem tempestades reais e fictícias, e estamos diante de uma delas [fictícia]”.

“Todas as informações solicitadas por Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e a inquéritos já abertos. Eram informações sobre desinformação e ataques à democracia. Eram informações públicas, e o TSE fazia o acompanhamento das redes sociais. Não era investigação policial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais para ver se havia conduta criminosa. Não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa”, disse.

Para Barroso, “os inquéritos são conduzidos por Moraes, e quando há decisão que envolva complexidade ela é analisada pelo plenário”. Ao fim, Barroso disse que “nada é feito na surdina, tudo é feito para cumprir a Constituição, as leis, para o bem do Brasil”.

“O risco pessoal quando aceitamos estar aqui ainda é tolerado, mas pior é o risco para família, esposa, filhos, de modo que ninguém imagina a tensão, desconforto e tipo de coragem que é preciso ter para se opor ao extremismo de maneira geral. Não podemos rever a história esquecendo o que passou e o que tivemos de enfrentar no país. Nossa dificuldade não é com a divulgação de nenhuma informação, mas as interpretações erradas precisamos desfazer. E essa é a única razão pela qual estou tratando desse assunto”, disse o presidente do STF.

‘Críticas Infundadas’

O ministro Gilmar Mendes disse que não é de hoje que o ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de “críticas infundadas” acerca da condução das investigações sob sua responsabilidade.

“Sempre digo e repito: a atuação do Supremo Tribunal Federal e a de seus ministros não está imune a ponderações, e elas são bem-vindas quando buscam o aperfeiçoamento do nosso proceder jurisdicional e/ou o fortalecimento institucional. No entanto, é imperativo que, em tempos de crises e desafios à nossa democracia, possamos distinguir entre avaliações construtivas e ataques que visam a minar a independência e a integridade das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito”, disse.

Segundo Gilmar, a condução das investigações por parte de Moraes tem sido pautada “pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”.

“A independência judicial é uma das pedras angulares da nossa democracia, e qualquer tentativa deliberada e infundada de intimidar ou desacreditar um ministro do Supremo deve ser veementemente repudiada. Vivemos em tempos em que a verdade é frequentemente distorcida e a desinformação é usada como arma política. Neste cenário, é fundamental que defendamos aqueles que, com coragem e retidão, enfrentam essas ameaças, mesmo quando isso implica suportar o peso de críticas injustas e ataques pessoais”, afirmou.

O ministro disse, ainda, que Moraes “enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou e disse que “onde cabia, houve abertura de oportunidade para atuação do MP”.

“Posso acrescentar que nessas e outras tantas pude pessoalmente verificar quer junto ao TSE e ao STF as marcas que o ministro Gilmar mencionou, marcas de coragem, diligência, retidão nas manifestações e decisões e modo de conduzir o processo.”

As supostas irregularidades de Moraes foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, que afirma que o gabinete dele no STF deu ordens por aplicativos de mensagens e de forma não oficial para que fossem produzidos relatórios pela Justiça Eleitoral que embasassem decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

O jornal disse ter tido acesso a diálogos que mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido por Moraes entre agosto de 2022 e junho de 2024, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.