Haddad diz que reforma no imposto de renda não será usada para aumentar arrecadação
Envio de mudanças na tributação sobre a renda deve ocorrer em 2 meses; alterações compõem 2ª fase da reforma tributária
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (22) que o governo federal não pretende usar a reforma tributária sobre a renda para reduzir o déficit das contas públicas em 2025. De acordo com Haddad, eventuais aumentos sobre a carga da renda serão compensados com redução na taxação sobre o consumo. Segundo o ministro, a proposta com as mudanças na tributação sobre a renda — segunda fase da reforma tributária, depois da análise dos impostos sobre o consumo — deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em até 60 dias.
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“Não temos a intenção de usar a reforma da renda para fechar o Orçamento. Tanto do ponto de vista do consumo quanto da renda, a reforma global dos tributos no Brasil tem o compromisso do governo de estabilidade da arrecadação — não cai nem sobe. Todas as medidas tomadas até aqui visam, sim, a recomposição da base, mas no sentido da estabilidade da arrecadação. Não será diferente com o imposto de renda. Qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer no imposto sobre a renda vai ser compensado com a redução do imposto sobre consumo. Nossa ideia é que a reforma tributária, no seu conjunto, seja neutra do ponto de vista de arrecadação”, explicou Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Atualmente, o Legislativo discute a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, promulgada no fim do ano passado. “[A reforma sobre a renda] deve ser enviada este ano, conforme havíamos antecipado no ano passado — concluída a votação do imposto sobre o consumo, da reforma do consumo, vamos proceder o encaminhamento das discussões sobre a renda. Muito provável que chegue ao Congresso neste ano. Diria que, seguramente, nos próximos 60 dias. Se o presidente Lula entender que pode antecipar, [mas] penso que a discussão estará amadurecida dentro do governo nos próximos 60 dias”, completou Haddad.
Regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou em julho o texto da regulamentação da reforma tributária com o detalhamento de como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incidirá sobre produtos e serviços.
Entre outros itens, a proposta prevê carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos e uma “trava” para prevenir o aumento da carga tributária futuramente. O projeto agora está no Senado, onde passa por uma nova rodada de debates. O relator da proposta na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM), já afirmou que planeja alterar o material aprovado pelos deputados.
Pelo texto da Câmara, o IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.
Outros pontos da medida foram ajustados. O cashback ― que será a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda — agora considerará as compras feitas com os CPFs de todos os membros da família, e não apenas do representante principal cadastrado no CadÚnico, como sugeria a versão inicial do texto.
A proposta prevê, ainda, a devolução de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural; 20% do IBS para os mesmos itens; e 20% da CBS e do IBS para outros produtos.