Reforma de impostos sobre a renda será analisada no primeiro semestre de 2025, diz deputado

O Congresso Nacional deve votar no primeiro semestre de 2025 uma proposta de reforma dos impostos que incidem sobre a renda, afirmou nesta quinta-feira (11) o líder da maioria na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE). “Em 2025 deve-se começar a discussão da reforma da renda, logo no primeiro semestre”, disse o parlamentar.

Ainda neste ano, o governo federal deve enviar ao parlamento um projeto sobre o assunto. A apresentação da proposta de reforma da tributação sobre a renda foi uma exigência da emenda constitucional da reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso. O texto do Executivo deve conter estimativas financeiras e os impactos orçamentários da medida.

“O ideal é o governo enviar o projeto este ano. Conversei com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, que disse que se depender dele, o texto vem ainda este ano”, comentou Figueiredo.

Aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto da regulamentação da reforma tributária com o detalhamento de como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incidirá sobre produtos e serviços.

Entre outros itens, a proposta prevê carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos e uma “trava” para prevenir o aumento da carga tributária futuramente. O projeto agora será enviado ao Senado, onde passará por uma nova rodada de debates.

O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.

Outros pontos do texto foram ajustados. O cashback, ― que será a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda —, agora considerará as compras feitas com os CPFs de todos os membros da família, e não apenas do representante principal cadastrado no CadÚnico, como sugeria a versão inicial do texto.

A proposta prevê ainda a devolução de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural; 20% do IBS para os mesmos itens; e 20% da CBS e do IBS para outros produtos.

Entenda os principais pontos do texto

Alíquota: o projeto não define a alíquota dos novos tributos, mas estabelece parâmetros para o cálculo. Estimativas do Ministério da Fazenda preveem uma alíquota total de 26,5% para os tributos, sendo 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS.

Imposto Seletivo: também chamado de “imposto do pecado”, será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na versão final do texto, o carvão mineral foi incluído na lista de itens que serão sobretaxados.

O Imposto Seletivo também incidirá sobre:

• Cigarros
• Bebidas alcoólicas
• Bebidas açucaradas
• Embarcações e aeronaves
• Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural
• Apostas (físicas e online)
• Carros elétricos

O parecer introduziu mudanças, limitando a alíquota do Imposto Seletivo sobre minérios de ferro a 0,25% e estabelecendo um regime de transição até 2033 para bebidas alcoólicas.

Cesta básica: Alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e terão imposto zero. Além da carne, também estão na lista: arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinhas de soja, mandioca, milho e trigo, açúcar, massas alimentícias e pão do tipo comum.

Já a lista de produtos taxados na alíquota reduzida em 60% foi ampliada. Entraram no grupo: extrato de tomate, atum e salmão, suco natural, farinha, óleo de milho e pão de forma.

O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos pelo governo federal.

Imposto zero: o texto prevê que não serão cobrados IBS e CBS de dispositivos médicos; dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos; produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; produtos hortícolas, frutas e ovos; automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista; automóveis de passageiros adquiridos por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); e serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação sem fins lucrativos.

Agrotóxicos: o projeto de lei propõe uma redução de 60% na tributação para insumos agropecuários e aquícolas, abrangendo bioinsumos e bioestimulantes. Houve um debate intenso sobre a inclusão dos agrotóxicos no Imposto Seletivo, porém o relator atendeu a uma solicitação da bancada ruralista, que defende a desoneração dos defensivos agrícolas.

Este é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, havendo ainda outro projeto de lei complementar em tramitação na Câmara. Com a aprovação pelos deputados, o texto segue para o Senado, onde será submetido a novos debates e negociações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende concluir a votação da matéria ainda este ano.