O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (14), que empresas de petróleo e instituições financeiras estariam na mira do governo para financiar a compensação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia, com a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). “Essa informação é absolutamente falsa. Não tem nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia publicada hoje”, disse.
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Segundo o ministro, os cálculos da compensação ainda estão em andamento e, quando forem finalizados, serão encaminhados ao Congresso, dentro dos “marcos” sugeridos pelo governo. “É na linha do que estamos trabalhando desde o começo do ano passado, sem surpresa e com muita compreensão por parte do Congresso Nacional”.
As medidas que serão sugeridas têm por objetivo compensar a desoneração, informou o governo. No ano passado, o ministro afirmou que as medidas seriam razoáveis, por já serem objeto de discussão na Câmara e no Senado. “Temos segurança de que será uma coisa boa para o país”, disse na época.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o parlamento derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Taxa básica de juros
Haddad ainda comentou sobre a ata do Copom, divulgada nesta terça, e afirmou que o documento estava “adequado”. “Muito técnica a ata, mas muito adequada. Está em linha com o que de fato eu esperava. A ata deixou claro que os argumentos de lado a lado eram pertinentes e defensáveis, foi bom, na minha opinião”, concluiu.
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central destacou a evolução do processo de desinflação e o balanço de risco entre os principais fatores para decisão de política monetária. O documento é referente à reunião da semana passada, quando foi cortada a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual, de 10,75% para 10,50% ao ano. No texto, o Copom diz que “entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025″.