Haddad: votação do ‘devedor contumaz’ pode ocorrer nesta terça (9)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, com foco nos chamados “devedores contumazes”, pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (9). A aprovação da proposta é prioridade do governo neste fim de ano.

A declaração de Haddad foi dada após uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando ele relatou ter sentido “firmeza” na possibilidade da votação. Em um evento de lançamento do programa Confia, da Receita Federal, o ministro ainda reiterou a expectativa de votar o PLP 108, o último de regulamentação da reforma tributária, na quarta-feira (10).

O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara, onde está parado desde 30 de outubro, quando a Casa aprovou a urgência na tramitação. A proposta é para combater os contribuintes que deixam de pagar os impostos de maneira planejada e repetida para driblar as legislações tributárias.

Nesta terça (9), Haddad destacou que o projeto visa coibir a sonegação em setores estratégicos que já têm uma carga tributária elevada para coibir o consumo, como fumo, bebida e combustível. Esses segmentos foram alvos de operações da Receita Federal este ano, como a Carbono Oculto.

“É justamente aí que o devedor contumaz se instala, para tentar, por meios ilícitos, driblar a legislação e prejudicar o consumidor, que está consumindo produtos que fazem mal para a saúde a preço baixo, prejudicar a sociedade como um todo, por meio da elisão fiscal, da sonegação fiscal”, disse o ministro, durante um evento da Receita para lançar o programa Confia.

Haddad destacou que os devedores contumazes - empresas que usam a sonegação fiscal como estratégia de negócios e deixam de pagar tributos reiteradamente - prejudicam a sociedade, porque não contribuem para custear políticas públicas. Além disso, observou que os recursos desses devedores são, com frequência, remetidos para fora do País. Hoje, a legislação dá poucas ferramentas para coibir o comportamento.

Segundo o ministro, a Receita vem trabalhando para combater os devedores contumazes desde 2023, quando começou o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, Haddad fez um afago ao secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, também presente na mesa, sugerindo que a avaliação geral sobre o trabalho dele deve melhorar.

“Eu comecei falando do Barreirinhas porque eu tenho certeza, você sabe que, quando você está no cargo, você é avaliado de um jeito. Sobretudo se você faz parte de um governo progressista, parece que o chicote é um pouco mais grosso no nosso caso”, disse Haddad. “Não da opinião pública, senão o presidente Lula não teria ganhado tanta eleição, mas da opinião publicada. É justo que isso aconteça. Mas, com o passar do tempo, nós vamos verificar com muita clareza que essa gestão da Receita Federal é um divisor de águas na história do Brasil.”

No fim de novembro, Haddad voltou a cobrar a aprovação da lei após a megaoperação contra o grupo apontado como o maior sonegador de impostos de São Paulo, o Refit.

“É um apelo que faço aqui, pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos. Aperfeiçoamos o texto e incluímos uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo, lembrando que 99% terão a proteção da lei“, afirmou.

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