Homem atingido por bala perdida em operação policial no DF será indenizado em R$ 18 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo da capital do país a pagar uma indenização de R$ 18 mil a um homem que foi atingido por uma bala perdida durante operação policial enquanto estava dentro de casa. A quantia se refere a danos morais e danos estéticos da vítima. O caso aconteceu em setembro de 2021. No entanto, o projétil não pode ser removido da perna da vítima para perícia devido ao risco de sequelas. O homem relatou à Justiça que devido ao ferimento sente dores constantes.

Segundo processo, ele foi atingido após operação da polícia militar em uma festa clandestina, que tinha uma grande aglomeração de pessoas. No momento da abordagem policial, um dos populares estava armado e teria hostilizado o agente. O confronto terminou em uma troca de tiros.

O Distrito Federal argumentou que não existe o dever de indenização, pois não tem como provar que o dano foi causado por agente pública. No entanto, ao analisar o caso, a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF disse que apesar de não ser possível identificar a origem do disparo, o entendimento é que de há responsabilidade por parte do Estado.

Nesse sentido, o Juiz cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que “existe nexo de causalidade entre a operação policial e o dano suportado pela vítima”.

O magistrado ainda pontua que as provas testemunhais não são suficientes para comprovar, com convicção, que o tiro que alvejou o homem não seja da corporação e que não há qualquer comprovação de culpa da vítima, pois ela se encontrava em casa e não foi a pessoa que teria participado da troca de tiros.

Assim, para o Juiz “não há dúvidas de que houve violação aos direitos de personalidade do autor, que, além do abalo psicológico sofrido por ter sido atingido por tiro de arma de fogo decorrente de confronto entre policiais e bandidos, ainda estava submetido a risco de vida pela situação presenciada”.

Mortes em operações policiais

No começo do mês, o R7 mostrou que as Operações policiais realizadas no Brasil ao longo do ano passado resultaram na morte de 17 pessoas por dia. Essa é a média das 6,3 mil vidas perdidas durante as intervenções do Estado em 2023, sendo os homens a maioria das vítimas (95,7%). Os números constam no Mapa da Segurança Pública de 2024, divulgado pelo Ministério da Justiça.

A região com maior taxa de letalidade por intervenção do estado é o Centro-Oeste, com 5,51 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 3,14. O Sudeste é a região com menor taxa, com 1,84 mortes a cada 100 mil. Em números absolutos, a Bahia lidera o ranking (1.701 mortes), seguido do Rio de Janeiro (869) e Pará (528).