O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta segunda-feira (13) que o “humanismo” não pode ser substituído por “algoritmos”. A fala ocorreu na sanção da lei que proíbe celulares nas escolas públicas e particulares de todo o país. O presidente assinou, sem vetos, o texto que recebeu o sinal verde do Congresso Nacional em 18 de dezembro e aproveitou para elogiar a “coragem” dos parlamentares em aprovar uma matéria sobre o assunto.“O que vocês [parlamentares e especialistas em educação] fizeram foi um grande gesto de dignidade com o futuro deste país. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmos. Deputados e senadores tiveram ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil”, afirmou, ao chamar a assinatura de “momento histórico”.Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos.“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país”, acrescentou o petista, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.Como o ano letivo começa apenas no próximo mês, a tendência é que as novas regras já valham para 2025. A implementação, contudo, não deve ser imediata nem homogênea.Lula reforçou que a proibição dos aparelhos não é uma interferência do governo na educação dos jovens. “Depois que ele sair da sala de aula, que chegar na casa dele, que a mãe faça o que quiser, não estamos interferindo, estamos apenas educando que tem lugar permitido e lugar não permitido”, afirmou.“E, na sala de aula, se a gente quiser formar corretamente a juventude brasileira, tem que ir para estudar. Não vai atrapalhar nada a formação digital desse menino. Ele vai ter o momento que vai aprender e vai ter o momento que pode até entrar numa universidade e se transformar num grande intelectual do mundo digital”, completou Lula.A regulamentação geral da lei será feita pelo MEC (Ministério da Educação). No entanto, como apurou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade. O Conselho Nacional de Educação, ligado ao MEC, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema.“Vários países já aprovaram e proibiram, outros estão discutindo, porque, no fundo, no fundo, o ser humano nasceu para viver em comunidade. O ser humano nasceu para viver olhando um para a cara do outro, para brincar. Nós vamos cuidar das nossas crianças, evitar mutilamentos, para as crianças voltarem a brincar e interagirem entre si”, finalizou. Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e metal e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.Apesar de proibir o uso do celular em sala de aula, a lei autoriza a utilização dos aparelhos telefônicos pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para “garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes”.A matéria, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), tramitava no Legislativo há nove anos. O tema ganhou força com o aumento das discussões a respeito dos danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes. “A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, ponderou o deputado.No mês passado, São Paulo passou a ser o primeiro estado do Brasil com regramento específico para o tema. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que, próxima à legislação nacional, também proíbe celulares em todas as escolas paulistas. Antes de chegar a Tarcísio, o projeto foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).