Ibaneis afastado, Anderson Torres preso e CPI: relembre como foi o 8 de Janeiro no DF
Governador foi investigado, mas inquérito acabou arquivado por falta de provas de que Ibaneis teria facilitado ação de manifestantes
Brasília|Do R7
O dia 8 de janeiro de 2023 entrou para a história do Brasil pelos atos extremistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Foram mais de R$ 26 milhões em prejuízos materiais e ao menos 2.000 pessoas detidas. O episódio mudou o cenário político do Distrito Federal, com o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do então secretário de Segurança Pública Anderson Torres.
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Relembre, a seguir, as principais repercussões do caso para o Distrito Federal.
Ibaneis Rocha
As ações de resposta aos atos começaram imediatamente. Ainda em 8 de janeiro, o presidente Lula decretou intervenção federal no Governo do DF até 31 de janeiro e colocou o então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, no cargo. Enquanto esteve na posição, ele exonerou servidores da segurança.
Na madrugada de 9 de janeiro de 2023, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis do cargo de governador. Na decisão, Moraes disse que Ibaneis teve “conduta dolosamente omissiva” e “conivência”. A vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu o Executivo distrital até março, quando Ibaneis voltou ao cargo.
O governador foi investigado por suposta omissão de autoridades durante os ataques. A casa dele foi alvo de mandados de busca e apreensão. Uma ação pública que pedia ressarcimento pelos danos materiais e morais também foi aberta.
Em fevereiro de 2024, o MPF (Ministério Público Federal) arquivou o inquérito sobre Ibaneis, pois não foi possível encontrar evidências claras de má conduta intencional por parte do governador. Segundo a decisão, embora seja possível apontar falha no serviço de inteligência nos órgãos de segurança pública do DF ou algum erro no fluxo de informações, “não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”.
Em julho do ano passado, o TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios) arquivou a ação pública que pedia ressarcimento. A decisão avaliou que a petição inicial não reuniu os requisitos necessários para serem admitidos.
Em 2024, Ibaneis não esteve nos eventos oficiais de um ano dos atos, já que estava de férias com a família em Miami, nos Estados Unidos. Nesta quarta (8), Ibaneis também está de férias e não vai participar das solenidades.
Anderson Torres
Horas antes de ser afastado do governo, Ibaneis publicou a exoneração do então secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres.
Ele estava de férias nos Estados Unidos e não estava em Brasília durante os atos. Moraes decretou a prisão Torres no dia 10, e ele foi preso em 14 de janeiro, no aeroporto de Brasília, ao desembarcar.
O ex-ministro ficou preso até maio de 2023, quando Moraes concedeu liberdade provisória e determinou prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
Em fevereiro de 2024, o MPF também arquivou as investigações sobre Torres por não encontrar evidências claras de má conduta intencional, e a Justiça do DF arquivou ações que pediam ressarcimento pelos danos materiais dos atos.
Em novembro do ano passado, Moraes autorizou que o ex-secretário saísse de casa no período noturno e aos fins de semana para acompanhar o tratamento da mãe doente, mas ela faleceu dias depois.
Torres foi indiciado em 21 de novembro junto a outras 36 pessoas no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais e ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Todos são acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
CPI
A CPI da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) que investigou os atos de 8 de Janeiro foi instalada em fevereiro de 2023 e durou até novembro. No total, 31 pessoas foram ouvidas, entre generais do Exército, agentes de segurança pública e extremistas.
O relatório final foi aprovado com a sugestão de indiciamento de 135 pessoas. O general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI de Lula, foi o único nome retirado da versão final do texto.
Cúpula da PM presa
A Polícia Federal realizou, em agosto de 2023, uma operação que resultou na prisão da cúpula da Polícia Militar do DF por suspeita de omissão nos atos.
O comandante-geral da PM, o ex-comandante-geral, três coronéis, um major e um tenente foram presos. Contudo, ao longo de 2024, eles ganharam liberdade provisória.
Hoje, os sete são réus no STF por suposta omissão durante os atos. Os policiais são:
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
• Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
• Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.