Brasília Ibaneis sanciona lei que transforma Codeplan em Instituto de Pesquisa

Ibaneis sanciona lei que transforma Codeplan em Instituto de Pesquisa

Alguns cargos e funções gratificadas foram mantidos, mas o Executivo deve reestruturar novas carreiras

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Codeplan

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Hmenon Oliveira/Arquivo

O governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que extingue a Companhia de Planejamento (Codeplan), que funcionava como empresa, e substituiu o órgão pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf). A medida está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8).

O novo Instituto passará a operar como autarquia e será vinculado à Secretaria de Economia. Assim como a antiga Codeplan, o Ipedf promove estudos sociais, econômicos e demográficos sobre a capital federal e os publica em relatórios, que respaldam a formulação de políticas públicas.

A Codeplan é responsável pela produção de estudos como a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), boletins epidemiológicos, análises de indicadores econômicos, como taxas de desemprego e inflação, por exemplo.

A norma ainda menciona os funcionários da ex-Codeplan. Quem foi admitido até 23 de abril de 1993, ou entrou depois dessa data por concurso público, vai integrar o quadro de Empregados Permanentes em Extinção do Instituto. Além disso, a carreira de Gestão de Informações Sociais, Socioeconômicas e Governamentais precisará ser estruturada pelo Executivo para que passe a integrar o quadro de pessoal.

O projeto, de autoria do próprio Executivo, foi enviado à Câmara Legislativa em 2019. Após três anos de tramitação, a proposta foi aprovada no plenário da Casa há um mês.

Ainda assim, Ibaneis vetou artigos do texto. Um dos vetos manteve os cargos em comissão e funções gratificadas, assim como o conselho fiscal e o de administração, que já existiam na Codeplan. Outro artigo permite que novos cargos comissionados sejam criados.

A Codeplan foi criada em 1964 como Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central, nome que manteve até março de 2007, quando teve sua denominação alterada para Companhia de Planejamento do Distrito Federal.

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