O governador Ibaneis Rocha determinou nesta terça-feira (25) vetos ao PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) depois de uma reunião com a Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação). Entre as medidas derrubadas, estão a construção de alojamentos no Parque dos Pássaros, excluindo a possibilidade de construção de camping, e nas quadras 700 e 900 das Asas Sul e Norte — incluindo motéis. O comércio e a prestação de serviços no Setor de Embaixadas também foi vetada.
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As mudanças referentes às quadras conhecidas como SGAS e SGAN descartam a possibilidade de que motéis, apart-hotéis e flats sejam construídos nesses locais. Alterações em lotes da W3 Sul foram vetadas.
Em uma rede social, Ibaneis defende o PPCUB e afirma que as medidas foram derrubadas pois “poderiam atrapalhar o projeto como um todo”. “Para nós, o mais importante é o desenvolvimento de Brasília e a adaptação necessária para que a cidade cresça junto com a população e acolha a todos com conforto e qualidade”, afirma. Outros pontos ainda podem ser vetados depois de análise técnicas da Seduh. Confira a publicação abaixo:
“Nos reunimos com o governador para apresentar os aspectos técnicos relacionados a determinadas emendas elaboradas pelos parlamentares, bem como pontos sensíveis do texto aprovado, e o resultado foi a exclusão de pontos que pudessem prejudicar o conteúdo e garantir que o texto reflita exatamente os pontos necessários à preservação e ao desenvolvimento sustentável da cidade”, afirma o chefe da pasta, Marcelo Vaz.
Entenda o projeto
O PPCUB foi aprovado pela CLDF em 19 de junho por 18 votos a 6, e O abrange Cruzeiro, Candangolândia, Octogonal, Plano Piloto, Sudoeste e Lago Paranoá. Ele é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que trata da política territorial do DF e estabelece o zoneamento – se a área é urbana, rural ou ambiental –, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.
O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.
O PPCUB determina os conceitos de quatro Escalas Urbanas, que são:
• Monumental: escala simbólica e coletiva, que define os elementos que classificam Brasília a marca de efetiva capital do país, concentrando os espaços de caráter cívico-administrativo, coletivo e cultural. Exemplo: Congresso Nacional, Itamaraty, Catedral, Praça do Cruzeiro;
• Residencial: escala doméstica e cotidiana, estruturada pela sequência articulada de superquadras, entrequadras e comércios locais, constituindo áreas de vizinhança;
• Gregária: escala de convívio, correspondente ao centro urbano da cidade. Exemplo: Setores Bancários, Hoteleiros e de Autarquias; e
• Bucólica: escala que confere a Brasília o caráter de cidade-parque, compreendendo áreas livres com cobertura vegetal e ampla arborização, destinadas, principalmente, à preservação ambiental, ao paisagismo e ao lazer. Exemplo: orla do Lago Paranoá, parques urbanos e faixas verdes das superquadras.