Indígena Serere Xavante não teve liberação do STF para depor na CPI de 8 de Janeiro

Foi cancelada a 13ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para investigar os atos de vandalismo de 12 de dezembro de 2022 e de 8 de janeiro de 2023. Nesta quinta-feira (25), estava programado o depoimento do indígena José Acácio Serere Xavante; no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes não o liberou para comparecer à comissão. Xavante está preso desde o dia 12 de dezembro, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), José Acácio Serere se dispôs a depor. "Ele disse que está com vontade de falar e que também tem o que falar." Ainda de acordo com Vigilante, o processo está pronto para o despacho do ministro do STF, porém houve o pedido de parecer do Ministério Público, sobre a liberação de Serere para depor na CPI. "Eu não sei se foi um erro lá do Supremo Tribunal Federal. Não existe necessidade de parecer do Ministério Público", afirmou. O deputado disse que vai tentar a convocação em outra data.

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O indígena José Acácio Serere Xavante foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes por supostas condutas ilícitas em atos de vandalismo. A prisão de Serere desencadeou atos extremistas em Brasília em 12 de dezembro de 2022, quando vândalos tentaram invadir a sede da Polícia Federal, depredaram uma delegacia da Polícia Civil e puseram fogo em carros e ônibus. José Acácio tem 42 anos, é pastor evangélico e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi candidato à prefeitura de Campinápolis (MT), em 2020, pelo Patriota, mas não se elegeu.

Após quase um mês preso, o indígena escreveu uma carta em que pediu desculpa por "eventuais declarações exageradas ao criticar o sistema eleitoral brasileiro". As desculpas foram estendidas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre de Moraes, que foram chamados de "irmãos" pelo indígena.

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O povo xavante está espalhado por diversas terras indígenas localizadas no leste de Mato Grosso, na região da serra do Roncador, próximo ao rio das Mortes.

Demais depoimentos

Na sessão da CPI da Câmara Legislativa, o presidente da CPI confirmou a presença do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na próxima quinta-feira (1º). Augusto Heleno já havia sido convidado a depor no dia 19 de abril, porém cancelou a ida, sob alegação de que foi aconselhado por amigos e advogados a não comparecer.

No dia 11 de maio, a comissão aprovou a alteração de convocação dos três generais para convite: Augusto Heleno, Gonçalves Dias e Gustavo Henrique Dutra, que compareceu à CPI no dia 18 de maio. Na prática, isso significa que os militares não são mais obrigados a comparecer, uma vez que apenas a presença mediante convocação é obrigatória.

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Diversos depoimentos estão previstos na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa. São eles:

• 1º/6 - general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);

• 5/6 - coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, subchefia de Operações, do Departamento de Operações da PMDF;

• 15/6 – general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);

• 22/6 – Alan Diego dos Santos, suspeito de planejar ataque a bomba no aeroporto internacional de Brasília;

• 29/6 - coronel Klepter Rosa, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal.