IPTU e IPVA terão aumento de 5,97% no Distrito Federal em 2023

O valor do IPTU e do IPVA cobrado no Distrito Federal sofrerá um aumento de 5,97% em 2023. O reajuste aprovado pela Câmara Legislativa do DF nessa terça-feira (13) foi baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro.

A alíquota para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é menor do que a proposta inicial apresentada pelo governo distrital, de 7,19%, que tinha como base o mesmo INPC, mas referente a setembro.

O projeto também garantiu que os reajustes serão iguais tanto no IPVA quanto no IPTU para toda a população. O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o distrital Agaciel Maia (PL), destacou que, com a mudança, o impacto da redução da correção do IPTU será de R$ 255 milhões, por exemplo. A alteração se deu por uma emenda do Bloco Democracia e Resistência (PT/PSOL).

Agaciel defendeu a emenda da oposição. "Não adianta estabelecer um percentual alto, principalmente, no INPC, onde houve um pico de inflação, porque isso vai resultar no aumento desproporcional. Nenhum servidor teve aumento, nenhuma das categorias tiveram aumento equivalente a 7,19%. Conferindo dados históricos de inadimplência, quando há aumento em certa forma exagerado do IPTU, há uma inadimplência muito grande", afirmou.

O distrital salientou ainda que, no caso do IPVA, foi mantido um percentual de 95% da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que estima o preço médio dos veículos automotores no mercado. O levantamento é utilizado como parâmetro pela área econômica do DF.

Também foi aprovada emenda que prorroga até o final de 2025 a isenção do imposto para pessoas com deficiência e carros com mais de 15 anos de fabricação.

Entenda o cálculo

A lei considera a cobrança de alíquotas de 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e microônibus. Para calcular o valor do IPVA, o contribuinte deve considerar o valor do veículo automotor de acordo com a tabela Fipe (com reajuste de 5,97% do IPCA) multiplicado pela porcentagem adequada ao modelo.

No caso do IPTU, a lei estipula alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais, de 3% para lotes vazios e de 1% para imóveis em construção que tenham alvará.

O cálculo é semelhante ao do IPVA, mas o valor base do imóvel leva em conta o preço do metro quadrado de cada endereço, com valores mais altos em regiões como o Lago Sul e mais baixos em locais como a Estrutural.