Itamaraty diz que classificar Hamas como grupo terrorista é papel da ONU
Brasil preside Conselho de Segurança e marcou reunião de emergência para sexta-feira; Lula tem sido criticado pela oposição
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quinta-feira (12) que segue as determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) quanto à classificação do Hamas e outras entidades como organizações terroristas. Em nota divulgada à imprensa (leia mais abaixo), o Itamaraty destacou que o colegiado é o responsável por manter a paz e a segurança entre os países.
O Brasil ocupa a presidência do Conselho de Segurança durante o mês de outubro e convocou uma reunião de emergência para esta sexta-feira (13), em Nova York, nos Estados Unidos, que será presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
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"No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais", escreveu a pasta, ao ressaltar que repudia o terrorismo "em todas as suas formas e manifestações". Deputados opositores ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm cobrado que o Brasil reconheça o Hamas como terrorista.
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Logo após os ataques do grupo a um festival de música eletrônica em Israel, no último sábado (7), Lula divulgou, pelas redes sociais, um texto sobre o ocorrido e usou o termo "ataques terroristas". No entanto, o governo federal, em nota oficial, condenou o episódio sem usar a palavra (veja os dois textos ao fim da reportagem).
O ataque do Hamas, no último sábado (7), provocou uma reação forte de Israel, que faz agora uma contraofensiva e promove ataques à Faixa de Gaza. Além das bombas, o Exército israelense já tem cerca de 300 mil homens na fronteira com Gaza, e há uma exp...
O ataque do Hamas, no último sábado (7), provocou uma reação forte de Israel, que faz agora uma contraofensiva e promove ataques à Faixa de Gaza. Além das bombas, o Exército israelense já tem cerca de 300 mil homens na fronteira com Gaza, e há uma expectativa de invadir a região controlada pelo grupo terrorista. Na foto acima, você vê o disparo de uma bomba a partir de um tanque que está no sul da fronteira, nesta quinta-feira (12)
Nessa quarta (11), parlamentares da oposição protocolaram um requerimento que pede ao governo brasileiro o reconhecimento do Hamas como uma organização terrorista. O documento, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), é assinado por 61 parlamentares e endereçado ao ministro Mauro Vieira.
Brasileiros na região
Parte dos brasileiros que estão na Faixa de Gaza, região onde a ofensiva de Israel contra o grupo terrorista Hamas é mais intensa, está abrigada em uma escola da região, enquanto aguarda para voltar ao Brasil. A ação é coordenada pela representação brasileira em Ramallah, na Cisjordânia.
Fontes da missão na cidade informaram ao R7 que, no total, são 28 brasileiros, de sete famílias, em outras três cidades além de Gaza, que desejam retornar ao Brasil. Desses, até essa quarta-feira, 13 estavam abrigados na escola — o número pode subir para 16 nesta quinta (12).
Os brasileiros que estão abrigados tiveram suas casas destruídas, mas não estão feridos, informou uma fonte da representação brasileira à reportagem. O mesmo interlocutor afirmou que, embora estejam bem de saúde, estão apreensivos com a situação.
Parte do grupo que mora em Gaza decidiu esperar a evacuação em sua própria casa. Há brasileiros em Beit Hanun, Beit Lahia e Khan Younes, além de Gaza. O Exército israelense foi avisado sobre o abrigo de brasileiros em Gaza, para não atacar o local.
Embora não estejam na escola, os brasileiros que optaram por aguardar em casa também serão repatriados. O plano é retirá-los por Rafá, cidade ao sul de Gaza que faz fronteira com o Egito. Para executar a ação, porém, o governo brasileiro aguarda autorização das autoridades egípcias. O pedido, feito há quatro dias, ainda não foi respondido.
Dois ônibus já estão disponíveis para transportar os brasileiros das quatro cidades até Rafá. Uma vez na cidade egípcia, eles serão levados, também por via terrestre, ao aeroporto mais próximo — a princípio, o aeroporto egípcio El Arish, distante 53 km da fronteira com Gaza.
Além da autorização do Egito, é necessário que a passagem entre Rafá e o país esteja aberta. O posto fronteiriço foi bombardeado pelo menos três vezes pelas forças israelenses.
Nota do Ministério das Relações Exteriores desta quinta (12)
"Em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.
O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.
A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio."
Publicação de Lula, de 7 de outubro
"Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas.
O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU.
Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados."
Nota oficial do governo brasileiro, de 7 de outubro
"Governo brasileiro condena a série de bombardeios e ataques terrestres realizados hoje em Israel a partir da Faixa de Gaza, provocando a morte de ao menos 20 cidadãos israelenses, além de mais de 500 feridos. Expressa condolências aos familiares das vítimas e manifesta sua solidariedade ao povo de Israel.
Ao reiterar que não há justificativa para o recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro exorta todas as partes a exercerem máxima contenção a fim de evitar a escalada da situação.
Não há, até o momento, notícia de vítimas entre a comunidade brasileira em Israel e na Palestina [a morte de dois brasileiros foi confirmada no dia seguinte. Uma brasileira segue desaparecida].
O Brasil lamenta que em 2023, ano do 30º aniversário dos Acordos de Paz de Oslo, se observe deterioração grave e crescente da situação securitária entre Israel e Palestina.
Na qualidade de Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil convocará reunião de emergência do órgão.
O governo brasileiro reitera seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israelo-palestina, sendo urgente a retomada das negociações de paz."