Judicialização do IOF: líder do governo confirma tensão, mas pede respeito à decisão de Lula

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta terça-feira (1º) a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de judicializar a derrubada dos aumentos no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo o deputado, o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) não foi um “confronto” e deve ser respeitado por ser uma atribuição que cabe ao Executivo.

“Essa nossa posição não é nenhum confronto com o Congresso. Nós respeitamos a decisão do Congresso, que tem competência de votar o que quiser, como o Congresso tem que respeitar também as atribuições que são privativas do Poder Executivo”, declarou Guimarães.

Guimarães também disse ter levado a decisão ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de segunda-feira (30), e aguarda o retorno dele ao Brasil para discutir a situação política dentro do Congresso — Motta cumpre agenda em Portugal.

Conforme noticiou o R7, a judicialização do IOF tem sido criticada por parlamentares, que defendem a manutenção do que foi decidido por deputados e senadores. O líder do governo admitiu uma crise ligada ao tema, mas defende que a situação não se prolongue.

“Não é enfrentamento, não é uma ação do governo para peitar o Congresso, é mais para preservar as atribuições privativas do Poder Executivo conforme o parecer da AGU [Advocacia-Geral da União]”, pontuou.

PT reforça apoio a Lula

Além da posição de Guimarães, a bancada do PT na Câmara defendeu a decisão do governo em levar o tema do IOF ao Supremo. O comunicado sustenta que a decisão de deputados e senadores foi além da atribuição do Congresso.

“Violou a separação de Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo constitucional do Presidente da República e usurpou competência própria do Poder Executivo”, diz o PT.

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