Juiz diz que soltou preso do 8/1 por erro em sistema e que nunca quis afrontar o STF
Magistrado classificou tal equívoco como ‘lamentável’ e afirmou que houve erro cadastral
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro afirmou em depoimento, nesta segunda-feira (23), que o processo que soltou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo 8 de janeiro, seguiu o fluxo normal de tramitação, sem que houvesse qualquer ressalva ou observação quanto a competência do STF (Supremo Tribunal Federal).
O magistrado classificou tal equívoco como “lamentável” e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, “jamais teria decidido”. Depoimento do juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) foi prestado à Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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Migliorini disse ainda que “nunca teve intenção de afrontar de usurpar, a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior”. Além disso, afirmou que respeita todas as instituições e que “jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos por ter participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e destruído o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto. Na semana passada, o juiz Lourenço Migliorini concedeu ao mecânico a progressão de regime para o semiaberto.
No fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de um inquérito para apurar a conduta do juiz, já que ele não tinha competência para decidir sobre a progressão de regime de Antônio Cláudio. Além disso, o mecânico ainda não cumpriu o mínimo de 25% da pena para ter direito ao benefício.
Na quinta, Moraes determinou que Antônio Cláudio fosse preso novamente. O mandado de prisão foi cumprido na sexta-feira (20) em Catalão (GO), cidade a cerca de 100 km de Uberlândia.
Relembre
O mecânico Antônio Cláudio foi condenado no ano passado pelo STF a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a invasão dos prédios públicos no 8 de Janeiro, Antônio foi flagrado quebrando um relógio histórico dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808. O item fazia parte do acervo do Palácio do Planalto.
O relógio foi reparado em parceria com o Governo da Suíça. Ele voltou para a sede do Executivo federal no início deste ano. O conserto foi feito de graça pela relojoaria Audemars Piguet por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Embaixada da Suíça.
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